Lei da Anistia: a condenação do Brasil pela OEA e o silêncio do Supremo

Apreciação definitiva pelo STF da Lei de Anistia à luz da Constituição continua em ritmo bem lento

Jota
02/08/2018

Na esteira de condenação formal do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, anunciada no último dia 4 deste mês, o Ministério Público Federal em São Paulo decidiu reabrir as investigações sobre a morte, em outubro de 1975, do jornalista Vladimir Herzog, que era então diretor da TV Cultura. Ele foi encontrado morto, em 1975, enforcado, no cárcere do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), onde estava preso por suposta ligação com o Partido Comunista Brasileiro. As informações são do site Jota.

A versão da ditadura militar ainda vigente à época foi a de que o jornalista se suicidara, enforcando-se com um cinto, o que seria impossível devido à altura da grade da cela. Investigações formais iniciadas em 1992 acabaram arquivadas em face da Lei de Anistia (Lei 6.683/1979).

A peça condenatória da Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos concluiu que o Estado Brasileiro “é responsável pela violação do direito à integridade pessoal, previsto no artigo 5.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação ao artigo 1.1 do mesmo instrumento, em prejuízo de Zora Herzog, Clarice Herzog, Ivo Herzog e André Herzog”.

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