“Está todo mundo aparelhado”, diz Eliana Calmon

A coluna de Frederico Vasconcelos, do jornal “Folha de S.Paulo”, destaca declarações polêmicas prestadas nos últimos dias pela a ex-corregedora de Justiça do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon. Ela fez duras críticas à Justiça do Trabalho de ter sido “aparelhada pelo PT” e responsabilizou ministros do Supremo pela liminar do juiz federal Rogério Favreto, na tentativa de liberar, apontando que a decisão do ministro Dias Toffoli, futuro presidente do STF, a partir de setembro, de soltar o ex-ministro José Dirceu foi “um mau exemplo” para as instâncias inferiores.

As críticas à Justiça do Trabalho foram publicadas nesta segunda-feira (16) em entrevista concedida a Geraldo Samor, do jornal “O Estado de Minas”. Os comentários sobre a liminar concedida pelo juiz federal Rogério Favreto estão em entrevista concedida a Eduardo Barretto, da revista Crusoé. Eliana diz que ‘a Lava Jato já era’, e prevê que ‘Toffoli vai soltar Lula em setembro’.

Em nota pública, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestou “veemente repúdio” às afirmações da ministra aposentada, e diz que “é mentirosa a afirmação de que a Justiça do Trabalho estaria ‘aparelhada’”.

“As declarações da Sra. Eliana Calmon, emitidas de forma irrefletida e desrespeitosa, causam perplexidade”, afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano.  A nota também é assinada pelo presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor, Wilson Fernandes.

As críticas à Justiça do Trabalho foram publicadas nesta segunda-feira (16) em entrevista concedida a Geraldo Samor, do Estado de Minas. Os comentários sobre a liminar concedida pelo juiz federal Rogério Favreto estão em entrevista concedida a Eduardo Barretto, da revista Crusoé. Eliana diz que “a Lava Jato já era”, e prevê que “Toffoli vai soltar Lula em setembro”.

A seguir, trechos das duas publicações e a íntegra da nota divulgada pelas entidades.

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Da entrevista ao Estado de Minas:

(…)

Quando comecei a emperrar, eles conseguiram no Congresso (por causa da bancada do sindicato) que isso não passasse mais pelo Conselho Nacional de Justiça. Vi nascer esse descontrole.

(…)

É uma Justiça louca. Uma pequena fábrica de polpa de fruta tem quatro empregados. Um empregado entra na Justiça do Trabalho e o empregador tem uma condenação para pagar R$ 300 mil? Este pequeno empresário nunca viu e nem sabe o que são R$ 300 mil. Então ele desmancha a fábrica, tudo que ele tem ele paga, e ainda fica inadimplente. Isso ocorre aos milhares.

Para ler esta entrevista, clique aqui.

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Da entrevista à Crusoé:

Antes da decisão do Favreto, eu disse que o maior prejuízo da decisão de Toffoli de soltar José Dirceu de ofício era o que ele estava plantando para instâncias inferiores. É o mau exemplo. Não deu outra.

No caso do Favreto, nem foram os advogados de Lula que pediram, não é? Foram parlamentares. É lamentável que isso aconteça.

A questão do desembargador Favreto é diferente porque ele não era só um filiado ao PT. Ele é um militante petista, alguém ligado ao núcleo duro do PT. Com José Dirceu na Casa Civil e com o presidente Lula, foi para dentro do Ministério da Justiça para fazer a reforma do Judiciário e, dessa forma, se cacifou para ser desembargador federal. Isso tudo é triste. O PT arrebentou o Brasil. Arrebentou tudo.

Sobre as reclamações no CNJ, Eliana diz que quando o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, foi corregedor eleitoral “fez a maior amizade com Toffoli”.

Viajaram bastante para o exterior. Pode até ter um processo (para investigar Favreto), mas esse processo vai ficar lá engavetado. Um dia o povo vai esquecer.

O CNJ hoje está um órgão burocratizado, cheio de processos, e a atividade censória tem sido deixada em segundo plano. O órgão está aparelhado. Está todo mundo light. Tem muita gente jovem que não quer se desgastar e está lá para fazer currículo.

Para ler esta entrevista, clique aqui.

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Nota Pública

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR, entidades representativas de mais de 4 mil juízes do Trabalho e dos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País, respectivamente, vêm a público manifestar seu veemente repúdio às recentes declarações da Ministra aposentada Eliana Calmon, no que tange à composição da Justiça do Trabalho e à isenção de seus magistrados. E assim repudiam, nos seguintes termos.

1. É mentirosa a afirmação de que a Justiça do Trabalho estaria “aparelhada” por determinado partido político de expressão nacional. As indicações do Tribunal Superior do Trabalho dão-se por prerrogativa do Presidente da República e dependem de aprovação pelo Senado da República, como determina o art. 111-A da Constituição – exatamente como se deu, aliás, com a própria Ministra Eliana Calmon, que amealhou, à altura, os apoios políticos que quis e lhe aprouveram, alguns muito criticados, sem merecer, da Justiça do Trabalho, qualquer reparo público, pelo respeito que o Superior Tribunal de Justiça merece e sempre merecerá da Magistratura do Trabalho.

2. Os cargos da Magistratura do Trabalho no primeiro grau de jurisdição, por sua vez, são providos por concursos públicos de provas e títulos, sem qualquer possibilidade de “aparelhamento”. E são esses os magistrados que mais tarde integram os Tribunais Regionais do Trabalho, por antiguidade ou merecimento, ao lado dos desembargadores oriundos do chamado quinto constitucional (esses provenientes da Advocacia e do Ministério Público do Trabalho).

3. As declarações da Sra. Eliana Calmon, emitidas de forma irrefletida e desrespeitosa, causam perplexidade, ora pela total desconexão com a realidade –a Alemanha e a Inglaterra, p. ex., possuem Justiça do Trabalho como ramo judiciário autônomo (e supostamente são países “civilizados”)–, ora pelos seus próprios termos, representando agressão gratuita e leviana à dignidade das instituições judiciais trabalhistas e à seriedade e profissionalismo de todos os juízes do Trabalho brasileiros, independentemente das suas respectivas visões do mundo e do Direito.

A diversidade de pensamento no âmbito de um ramo judiciário não pode placitar críticas irresponsáveis e preconceituosas, como as de hoje, sob pena de agredir a própria independência técnica dos magistrados.

4. A ANAMATRA e o COLEPRECOR servem-se desta nota pública para se solidarizar com os Ministros do E. Supremo Tribunal Federal –igualmente agredidos ao final da entrevista– e com toda a Magistratura do Trabalho.

Servem-se dela, ademais, para desagravá-los, augurando o respeito recíproco e republicano entre os diversos ramos e instâncias do Poder Judiciário.

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Presidente da ANAMATRA

WILSON FERNANDES
Presidente do COLEPRECOR