“Todo o funcionalismo público do Dia Nacional de Luta pela Data-base do Funcionalismo, nesta quarta-feria (20) para derrubarmos os retrocessos promovidos pelo governo golpista, que retira todos as nossas conquistas mais importantes”, diz João Paulo Ribeiro (JP), secretário do Serviço Púiblico da CTB
Mundo Sindical
19/06/2018
Ele conta que todas as entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais ( Fonasefe) devem orientar seus filiados a engrossar as fileiras da resistência. “As servidoras e os servidores cetebistas não fogem à luta e estarão nas ruas dizendo não aos golpistas. Dizendo que não pagaremos o pato do golpe contra a classe trabalhadora e os interesses nacionais”.
JP, que também é dirigente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras, conta que está na pauta, desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 565.089), sobre o direito constitucional de os servidores públicos receberem, obrigatoriamente, a reposição anual das perdas inflacionárias.o direito constitucional de os servidores públicos receberem, obrigatoriamente, a reposição anual das perdas inflacionárias.
“O Golpe de Estado de 2016, desde o início, atacou as conquistas e os direitos da classe trabalhadora, a começar pelo funcionalismo público e pelas áreas socais com a Emenda Constitucional 95”, diz JP. A EC 95 congelou por 20 anos os investimentos nos serviços públicos e os salários das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público.
Para ele, “isso prejudica toda a população porque tira a qualidade do atendimento, piorando as condições de trabalho e de vida dos servidores”.
O inciso X, do artigo 7º da Constituição afirma que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”
Entenda o caso
Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o funcionalismo público não tem direito à negociação salarial e à data-base anual, precisando em muitos momentos fazer greve para pressionar por negociação salarial. Atualmente, muitas categorias do funcionalismo estão sem negociação e sem a reposição inflacionária, diminuindo seu poder de compra, precarizando as condições de vida dos trabalhadores que carregam a máquina do estado nas costas.
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