Servidores lotados na Subseção Judiciária de Garanhuns (PE) realizaram ontem (11/12) ato pacífico para sensibilizar a Corregedoria e a Presidência do TRF5 quanto à necessidade de incluir o município no Ato Normativo Conjunto nº 3, que trata das localidades de difícil provimento na 5ª Região.
Entre os pontos apresentados estão as condições estruturais e territoriais desafiadoras, como a ausência de serviços de saúde de média e alta complexidade, que obriga deslocamentos longos e onerosos, a ampla e complexa jurisdição, com 23 municípios e áreas de difícil acesso, além da grave dificuldade de fixação de servidores e magistrados, refletida em constantes pedidos de remoção e períodos de funcionamento com efetivo reduzido.
Apesar desse cenário, a unidade mantém elevado padrão de qualidade no atendimento à população, o que reforça o caráter técnico e legítimo do pleito. O reconhecimento como lotação de difícil provimento contribuirá para garantir maior estabilidade funcional, continuidade institucional e fortalecimento da prestação jurisdicional, em conformidade com as diretrizes do CNJ.
A ANAJUS reforça a importância de medidas que valorizem os servidores e assegurem condições adequadas de trabalho, especialmente em regiões estratégicas para o acesso à Justiça.
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