Fortalecimento do Poder Judiciário: aprovado o PL 3181/2025!

O Senado Federal aprovou hoje o Projeto de Lei nº 3181/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 330 novas funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal.

A articulação e a atuação da ANAJUS foram fundamentais para esse sucesso.

Esteve presente na sessão o Diretor da ANAJUS, Sidney Amorim, que, após a aprovação, conversou com a Senadora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO).

A medida representa um avanço importante para a estrutura administrativa do STJ, ampliando a capacidade de gestão e contribuindo para maior eficiência e agilidade na tramitação de processos judiciais.

As novas funções serão custeadas com recursos do orçamento já previsto, sem gerar impacto financeiro adicional às contas públicas — garantindo responsabilidade fiscal e eficiência institucional.

O fortalecimento das estruturas do Judiciário é essencial para assegurar um serviço público mais moderno, técnico e acessível à sociedade.