A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do MPU (ANAJUS) cumpriu, em Brasília, uma agenda intensa de reuniões com parlamentares e lideranças partidárias, reafirmando seu compromisso de defesa intransigente dos interesses da categoria. Entre os temas tratados, ganhou destaque o impacto direto do Projeto de Lei do Adicional de Qualificação (AQ) sobre os servidores do TRT-MG e do TRE-MG.
A comitiva foi composta pelo diretor de Assuntos Parlamentares da entidade, Sidney Amorim, e pelos representantes de Minas Gerais, Fernanda Fernandes, Marcelo Caixeta e Alysson Andrade. Durante os encontros, o grupo apresentou a ANAJUS e destacou as principais pautas dos analistas judiciários.
Foram realizadas reuniões com os deputados Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), @marceloalvaroantonio, Miguel Ângelo (PT-MG), @miguelangelomg13, Duda Salabert (PDT-MG), @duda_salabert, Leonardo Monteiro (PT-MG), @depleomonteiro, e Samuel Viana (Republicanos-MG), @vianasamuel. A equipe também foi recebida pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), @sostenescavalcante, pela chefia de gabinete da liderança do Podemos no Senado Federal, pela assessoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), @rafaelprudentedep, além de diversas outras assessorias parlamentares.
No conjunto das pautas debatidas, o Projeto de Lei 3084/2025 chama atenção por prever alteração na base de cálculo do AQ, substituindo o vencimento básico por um valor de referência vinculado à CJ-1. No caso de Minas Gerais, analistas do TRT e do TRE recebem há cerca de três anos o AQ calculado sobre o vencimento básico acrescido da GAJ, em razão de decisões judiciais obtidas pela ASTTTER e pelo Sitraemg. A eventual modificação representaria perdas significativas, estimadas em aproximadamente R$ 1.200,00 mensais para servidores com uma única pós-graduação, além de gerar insegurança jurídica.
Para evitar reduções salariais, a ANAJUS apresentou aos parlamentares a proposta de criação de uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), correspondente à diferença entre o valor atualmente pago e o previsto no novo modelo, caso aprovado o PL 3084/2025. Essa VPNI seria absorvida gradualmente pelos futuros reajustes até chegar a zero, assegurando que nenhum servidor beneficiado por decisão judicial ou administrativa tenha perdas nominais. A medida foi bem acolhida pelos parlamentares, especialmente diante do fato de não gerar impacto orçamentário adicional, já que os valores vêm sendo pagos há anos e já constam da lei orçamentária.
A ANAJUS agradece profundamente a todos os parlamentares e assessorias que receberam com tanta atenção e prontidão as demandas da entidade, demonstrando sensibilidade, comprometimento e verdadeira disposição para nos ouvir. Esse engajamento reforça a importância do diálogo permanente com todos os Poderes da União para a construção de soluções que valorizem a carreira dos Analistas do Poder Judiciário e do MPU.
Com essa agenda, a ANAJUS reafirma seu compromisso de representar os Analistas do Poder Judiciário e do MPU, atuando de forma permanente no Congresso Nacional para assegurar direitos, evitar retrocessos e fortalecer a valorização da carreira.
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