NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES VEICULADAS EM VÍDEO POR REPRESENTANTES DA CARREIRA DE TÉCNICO DO JUDICIÁRIO

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES VEICULADAS EM VÍDEO POR REPRESENTANTES DA CARREIRA DE TÉCNICO DO JUDICIÁRIO

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – ANAJUS, entidade de classe fundada em 2008 com a missão de defender os interesses da carreira de Analista Judiciário, vem a público manifestar veemente repúdio ao conteúdo do vídeo recentemente divulgado por representantes da carreira de Técnico Judiciário, no qual se imputa, de forma deturpada e hostil, uma suposta “postura radical” aos Analistas do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.

O vídeo em questão tem origem desconhecida, não possui assinatura nem qualquer identificação institucional, o que compromete sua credibilidade e inviabiliza a construção de um diálogo institucional sério. Embora alguns participantes apareçam e se identifiquem visualmente, o material carece de autoria formal. Lamenta-se e repudia-se, ainda, a tentativa de vincular à ANAJUS manifestações e conteúdos divulgados por perfis anônimos em redes sociais, cujas opiniões e condutas não têm qualquer relação com esta entidade e não refletem sua posição oficial.

A ANAJUS lamenta profundamente que o debate sobre a valorização das carreiras do Judiciário, tema que deveria ser guiado por espírito público, respeito mútuo e compromisso institucional, esteja sendo conduzido por alguns setores com viés divisionista, retórica agressiva e tentativas de deslegitimar as pautas justas e legalmente amparadas da carreira de Analista.

Nosso compromisso sempre foi – e continuará sendo – com a valorização técnica, isonômica e responsável de todas as carreiras do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União. Repudiamos, portanto, qualquer tentativa de avanço remuneratório ou valorização que se dê à custa do rebaixamento de outra carreira. A valorização da carreira de Técnico Judiciário não pode – e não deve – ocorrer em detrimento da complexidade, das atribuições legais e da responsabilidade inerentes ao cargo de Analista Judiciário.

Nesse sentido, a defesa dos interesses de uma categoria igualmente relevante para o funcionamento do Poder Judiciário da União não pode ser distorcida como se se tratasse de “ataques sistemáticos”. A ANAJUS sempre pautou sua atuação por fundamentos técnicos, jurídicos e factuais sólidos, sem jamais enveredar por qualquer iniciativa que visasse atingir ou desqualificar outra carreira. Ao contrário, reconhecemos a importância institucional dos Técnicos Judiciários e defendemos que sua valorização, assim como a dos Analistas, ocorra com base nos princípios da isonomia, proporcionalidade, da coerência remuneratória e do respeito à complexidade das atribuições de cada cargo – sem que a valorização de uma carreira se faça à custa da outra.

É dever de todos os atores institucionais respeitar o que dispõe o art. 39, §1º, da Constituição Federal, segundo o qual a fixação dos padrões de vencimento deve observar “a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos”, bem como “os requisitos para a investidura” e “as peculiaridades dos cargos”. A tentativa de promover equiparações artificiais entre cargos que possuem naturezas distintas, sob o pretexto de “justiça remuneratória”, revela-se inconstitucional, desequilibrada e desrespeitosa com o ordenamento jurídico e com o histórico funcional de cada carreira. Essa pauta, como se observa em diversos movimentos institucionais, tem esvaziado qualquer tentativa legítima de valorização equânime das carreiras.

Reitera-se, mais uma vez, que a posição oficial da ANAJUS é de enxergar a carreira dos Técnicos Judiciários como uma importantíssima peça na engrenagem do funcionamento do Poder Judiciário da União, jamais buscando desqualificá-la. Contudo, a luta pela valorização funcional dos Analistas Judiciários – que é o foco estatutário e institucional da ANAJUS – não pode, sob qualquer perspectiva, ser confundida com ataques pessoais ou institucionais à carreira dos Técnicos. Do mesmo modo, críticas objetivas a propostas apresentadas por entidades sindicais, quando estas colocam em risco a continuidade, a identidade e a valorização da carreira dos Analistas, constituem exercício legítimo de defesa institucional, e não qualquer forma de antagonismo gratuito.

A ANAJUS reafirma, ainda, seu compromisso com as deliberações coletivas da categoria, em especial com os princípios da recomposição linear das perdas inflacionárias, da racionalidade técnica e da defesa da coesão institucional entre as carreiras. Nesse sentido, causa estranheza e desapontamento que representantes de uma mesma entidade sindical utilizem os meios de comunicação para propagar discursos que fomentam a desunião e desinformam a base sobre os reais termos do debate.

Por fim, a ANAJUS reitera que não se deixará intimidar por ataques infundados. Nossa luta é legítima, democrática e amparada por dados técnicos e argumentos constitucionais. Seguiremos firmes na defesa da carreira de Analista Judiciário e na construção de um Judiciário mais forte, valorizado e coeso.

Brasília, 18 de julho de 2025.

Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – ANAJUS

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