Brasília, 11 de julho de 2025 — Depois de um intenso trabalho de articulação institucional liderado pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS), com suporte técnico-jurídico do escritório Malta Advogados, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi designado relator do Projeto de Lei nº 4/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta cria cargos efetivos, em comissão e funções de confiança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Bastidores da conquista

Na terça-feira, 8 de julho, dirigentes da ANAJUS, acompanhados pela assessoria do Escritório Malta Advogados, percorreram gabinetes estratégicos na Câmara para defender a urgência da matéria. O apoio obtido nessa agenda acelerou a indicação de Domingos Neto no dia seguinte.

“Cada avanço reflete o compromisso da ANAJUS em fortalecer a estrutura de pessoal da Justiça Eleitoral e garantir melhores condições de trabalho aos analistas”, destacou Lúcia Fontes, vice-presidente eleita da entidade.

Tramitação até aqui

O PL 4/2024 já havia sido aprovado em abril, na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), depois que a ANAJUS articulou a retirada de um pedido de vista, e em 17 de junho, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com parecer favorável do deputado Rogério Correia (PT-MG), que atestou a adequação orçamentária. Faltava apenas a designação do relator na CCJC para destravar a última etapa antes do plenário — missão cumprida com êxito graças à mobilização conjunta da associação e de seu corpo jurídico.

Próximos passos

Com a relatoria definida, a ANAJUS e o Malta Advogados acompanharão a apresentação do parecer nas próximas sessões da CCJC, a votação conclusiva na comissão (o projeto tramita em regime de prioridade) e, não havendo recurso, o PL vá direto ao Senado. A associação também mantém diálogo constante com representantes das comissões de aprovados nos concursos da Justiça Eleitoral e com os Tribunais, reforçando a urgência de recompor o quadro de pessoal para as eleições de 2026.

“Seguiremos vigilantes para que o PL 4/2024 avance sem retrocessos. A valorização dos servidores e a eficiência da Justiça Eleitoral dependem desse reforço”, concluiu Maria Cristina Collares, presidente eleita da ANAJUS.

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