Os Analistas Judiciários vêm manifestando sua profunda preocupação com o agravamento da crise de representatividade sindical que os atinge, especialmente no atual cenário de discussões sobre a reestruturação de carreiras no âmbito do Poder Judiciário da União (PJU). A situação atual revela não apenas um grave desequilíbrio institucional, mas também risco iminente à eficiência, moralidade e à própria atratividade da carreira da magistratura, com reflexos diretos na qualidade da prestação jurisdicional.

Conforme art. 1º do PCS da Fenajufe a Federação pretende a unificação das 3 Carreiras em uma só, sendo os Analistas totalmente contrários a essa demanda.

Em que pese a afirmação que isso valorizaria a todos, nossa leitura é que isso apenas facilitará o caminho para que servidores de uma carreira entrem noutra carreira, sem passar pelo concurso público. Ademais, pode-se observar que não é demonstrado nenhum benefício para os Analistas.

Além disso, o Anteprojeto de Plano de Cargos e Salários protocolado pela federação, indica índices díspares entre as três carreiras do Poder Judiciário da União, conforme se pode verificar abaixo, tudo para justificar o chamado “modal 100-85”, onde a remuneração dos Técnicos Judiciários seria e equivalente a 85% da remuneração dos Analistas, percentual inexistente em qualquer outra carreira do serviço público federal.

   

Tabela 1: percentual de reajuste previsto para cada cargo, classe e padrão no Ante Projeto de Cargos e Salário protocolado pela Fenajufe.

A recente aprovação do adicional de qualificação, demonstra o prejuízo financeiro dos Analistas, frente as demais carreiras, em razão da opção dos sindicatos mistos de ter uma base única para carreiras distintas. Conforme se verifica da tabela abaixo, muito mais proveitoso seria a opção pela proposta do TJDFT cuja incidência do adicional de qualificação seria sobre o C13 dos respectivos cargos.

Tabela 2: Comparativo do adicional de qualificação atual, a proposta do TJDFT rechaçada pelos Sindicatos e a proposta aprovada pelo STF.

 

O adicional de qualificação não buscou a melhor remuneração para o servidor, mas tão somente um primeiro passo para equiparação salarial entre carreiras diversas.

Desequilíbrio de representação no Fórum de Carreiras 

Conforme se pode verificar até mesmo no Fórum de Carreiras há um total desequilíbrio de representatividade eis que os servidores indicados pela Fenajufe para atuar no Fórum de Carreiras, tem a seguinte proporção:

Verifica-se uma total desproporção entre os servidores ocupantes dos cargos do PJU e os servidores negociadores no Fórum de Carreiras: (ANEXO VI)


 Tabela 3: Proporção, por cargos, dos representantes da Fenajufe no Fórum de Carreiras

 

Ao contrário do alegado, os Analistas não aprovam e não concordam com as propostas veiculadas pelos sindicatos mistos. Está havendo uma grave crise de representatividade sindical onde os Analistas, por serem minoria, não conseguem se fazer ouvir ou aprovar qualquer demanda de valorização dentro dos sindicatos mistos.

Há muito os sindicatos mistos esqueceram de postular a valorização dos Analistas. Veja-se que as notícias publicadas nos sites refletem apenas as demandas de carreiras outras que não a dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário da União.

Os sindicatos mistos, originalmente concebidos para representar equitativamente as diversas carreiras do Judiciário, têm operado de forma parcial e corporativista, ignorando sistematicamente os interesses dos Analistas Judiciários. Os episódios recentes revelam um verdadeiro processo de “ditadura da maioria” dentro dessas entidades, onde deliberações têm sido tomadas por maioria simples de técnicos, em benefício próprio e em prejuízo direto aos Analistas.

Essa conduta sindical tem resultado em:

  • Defesa explícita de propostas que retiram recursos orçamentários da carreira de Analista para realocar em benefícios para técnicos, sem qualquer estudo de impacto ou racionalidade administrativa.
  • Atuação coordenada para nivelar por baixo as exigências e responsabilidades das carreiras do PJU, promovendo a desvalorização da qualificação técnica e acadêmica dos Analistas.
  • Tentativa de naturalização de uma ascensão funcional inconstitucional e disfarçada, promovendo o uso do nível superior (NS) como forma de “equiparação”, mesmo em desacordo com a natureza do cargo técnico e sem previsão constitucional ou legal.

A presença crescente de técnicos em cargos da alta administração vem gerando distorções graves:

  • Elaboração de projetos e políticas institucionais sem representatividade adequada nem isenção técnica, com atos administrativos carregados de interesses corporativistas.
  • Casos concretos de técnicos promovendo desvio de função, como ordenar que analistas realizem tarefas operacionais sob a falsa alegação de equivalência funcional. Tal prática desrespeita a qualificação do Analista, gera prejuízo ao serviço público e desacredita a lógica meritocrática do concurso público.
  • O risco de ato de improbidade administrativa é evidente, na medida em que servidores nomeados para funções estratégicas atuam para beneficiar sua própria categoria, em detrimento da estrutura organizacional e da confiança da autoridade nomeante.

Impacto Orçamentário e Interesse Público Comprometido

A equiparação forçada e artificial de técnicos aos analistas acarreta um comprometimento do orçamento da Justiça com a carreira de apoio técnico, que não responde à mesma demanda de complexidade, formação ou atribuições dos Analistas.

Violação da Liberdade Sindical e Urgência

A atual estrutura de sindicatos mistos viola o princípio da liberdade sindical e do direito à representatividade autêntica. Os Analistas, como carreira autônoma e distinta, necessitam de espaço sindical próprio, não apenas para defesa de seus interesses, mas para evitar que esses sejam sistematicamente destruídos pela maioria sindical técnica.

A criação de entidades como a ANAJUS e o SINAJUS Nacional, deve ser reconhecida como manifestação legítima e urgente da autonomia sindical, nos moldes do art. 8º da Constituição.

A atual estrutura sindical, ao concentrar em uma mesma entidade a representação de carreiras com interesses, formações e atribuições distintas e até conflitantes, fere frontalmente o princípio constitucional da liberdade sindical e da representatividade real (CF, art. 8º).

É urgente:

  • Reconhecer e garantir aos analistas o direito de constituírem e fortalecerem entidades próprias de representação nacional, como o SINAJUS e a ANAJUS;
  • Romper com a presunção automática de legitimidade dos sindicatos mistos, que não representam a vontade nem os interesses da carreira de Analista;
  • Viabilizar a atuação legítima e autônoma dos analistas no debate administrativo, legislativo e judicial, de forma desvinculada dos vetores corporativistas atuais.

Dessa forma, verifica-se que os Analistas estão sendo calados em todas as instâncias.

Tais argumentos, demonstram a necessidade de valorização dos atuais servidores, além da reposição da força de trabalho especializado com a transformação de cargos vagos em cargos de Analistas Judiciários.

Diante de todo o exposto, é urgente que Analistas atentem para:

  1. A crise de representatividade dos Analistas Judiciários nos sindicatos mistos;
  2. A falta de garantia da liberdade de associação sindical plena, com reconhecimento de entidades representativas exclusivas dos Analistas;
  3. A necessária revisão da política de reestruturação das carreiras do PJU, com base em critérios técnicos, constitucionais e administrativos, e não em pressões corporativistas e votos por maioria simples em sindicatos disfuncionais;
  4. A preservação da lógica republicana, da moralidade administrativa e da excelência do serviço público jurisdicional exige medidas concretas, céleres e firmes para resgatar a dignidade, a valorização e a voz dos Analistas Judiciários.
  5. O fortalecimento da ANAJUS – Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, única entidade que, efetivamente, representa os Analistas Judiciários.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da ANAJUS.

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