A Associação Nacional dos Analistas do Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) protocolou nesta semana o Ofício Circular nº 098-CC/2024/PRES/ANAJUS nos Tribunais Superiores, solicitando a adoção de medidas urgentes para a valorização salarial dos Analistas Judiciários. O documento foi encaminhado diretamente aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).
No texto, a ANAJUS destaca a grave disparidade salarial existente entre os Analistas Judiciários do Poder Judiciário da União (PJU) e Analistas de carreiras de outros poderes, como o Executivo e o Legislativo, com ênfase nos Analistas do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Disparidade Salarial e Impactos no Judiciário
O ofício evidencia que, apesar das atribuições de elevada complexidade e responsabilidade, os Analistas Judiciários possuem uma remuneração final significativamente inferior à de carreiras semelhantes em outros poderes. Atualmente, a remuneração final dos Analistas do PJU está fixada em R$ 22.301,14 para fevereiro de 2025, enquanto Analistas do Banco Central e da CVM terão remuneração final de R$ 36.694,00 em 2026, conforme acordos já firmados com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Além disso, a discrepância se agrava ao longo da progressão das carreiras. Enquanto os Analistas do Executivo dispõem de 20 padrões remuneratórios, os do Judiciário estão limitados a 13, gerando um fosso salarial progressivo que compromete a competitividade da carreira e a capacidade de retenção de talentos no PJU.
Reflexos na Eficiência e no Desempenho
A ANAJUS alerta para os reflexos negativos dessa desvalorização no funcionamento do Judiciário. Segundo o ofício, a baixa atratividade da carreira, aliada à dificuldade em reter servidores qualificados, pode comprometer a eficiência das atividades judiciais e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O texto também critica a ausência de um debate específico sobre a disparidade salarial entre os Analistas Judiciários e Analistas de outros poderes, mesmo no âmbito do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja pauta tem sido dominada por discussões sobre os Técnicos Judiciários.
Propostas da ANAJUS
Entre as medidas solicitadas no ofício, a ANAJUS propõe:
- Estudo de impacto orçamentário para equiparação remuneratória com carreiras de outros poderes.
- Abertura de diálogo institucional com os representantes dos Analistas Judiciários para alinhar a política salarial às práticas federais.
- Reestruturação do plano de carreira, garantindo progressões salariais competitivas e equivalentes às de outras carreiras do serviço público federal.
- Agendamento de reuniões com a diretoria da ANAJUS para discutir propostas de valorização.
- Adoção de simetria remuneratória, eliminando a desigualdade entre os Analistas Judiciários e carreiras equivalentes.
Um Chamado à Valorização
O documento reforça que a valorização dos Analistas Judiciários transcende a questão salarial, sendo essencial para a manutenção da eficiência e da credibilidade do Poder Judiciário. A ANAJUS finaliza reafirmando sua disposição para colaborar no desenvolvimento de soluções que assegurem a evolução da carreira, a justiça remuneratória e a eficiência do serviço público no âmbito do Judiciário.
Com este ofício, a ANAJUS reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos Analistas Judiciários e a luta por um sistema mais justo e equilibrado no âmbito do serviço público federal.
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