A ANAJUS participou da Reunião do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 29 de outubro, para definir as pautas prioritárias que serão debatidas nas próximas discussões, traçando os temas centrais para a elaboração de uma proposta de tabela de reajuste e reestruturação de carreiras. Conforme o coordenador do subgrupo, esta proposta deverá ser finalizada até fevereiro de 2025, com previsão para constar no orçamento de 2026 e possibilidade de implementação antecipada em novembro de 2025.
Foi estabelecido que o ponto inicial do trabalho será a criação de uma nova tabela remuneratória, à qual serão agregados os dois temas mais votados, proporcionando uma base para a estruturação dos demais assuntos prioritários. De acordo com João D’Arc, coordenador do subgrupo, o Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ apresentou um estudo de viabilidade, indicando que, para 2025, a margem orçamentária é de 2,1%. Para 2026, essa margem aumenta para 9,2% e, em 2027, pode atingir 11,5%. Esse planejamento financeiro será crucial para a implementação das propostas de reajuste.
Na reunião, foram definidos como itens prioritários para as próximas discussões a database anual para reajuste inflacionário e a ampliação dos padrões da carreira, incluindo a possibilidade de ser discutida a criação de um adicional de permanência para servidores que já atingiram o último padrão.
Um dos pontos mais alarmantes é a sobreposição das carreiras de Analistas e Técnicos, proposta que tem gerado preocupação entre os Analistas. A ideia de uma eventual equalização ou aproximação das funções desempenhadas por servidores de diferentes cargos, sem distinção de níveis, poderia afetar a estrutura remuneratória e o reconhecimento das atribuições especializadas desempenhadas pelos Analistas. A ANAJUS se mantém alerta a essa questão e atuará para assegurar a valorização das carreiras, especialmente frente à possibilidade de mudanças que possam comprometer o equilíbrio entre elas.
Outros temas destacados foram a database anual para o reajuste inflacionário, propondo-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), após ouvir os tribunais superiores e conselhos, realize a recomposição inflacionária baseada no IPCA, aplicada a todas as parcelas remuneratórias, sem distinção entre servidores. Também foram sugeridos ajustes na gratificação para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a criação de novos padrões na carreira, junto com um adicional de permanência para os servidores que já atingiram o último padrão.
Alternativas para a unificação do Vencimento Básico (VB) e a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) foram apresentadas, incluindo:
- Proposta 1: unificar VB e GAJ sem alterar a tabela atual, ajustando o percentual das gratificações e adicionais;
- Proposta 2: unificar o VB entre Analistas e Técnicos, diferenciando o percentual da GAJ por nível, inspirado no modelo adotado pelo Senado.
Além disso, surgiram propostas para novas formas de remuneração, como o modelo de subsídio, que constou na proposta da ANAJUS apresentada aos tribunais, e a criação de gratificações atreladas ao desempenho. O Superior Tribunal Militar (STM) defendeu expressamente discutir o modelo do subsídio, reforçando o apoio que deu anteriormente.
Nos benefícios, discutiu-se o auxílio-saúde — atualmente diferenciado entre servidores e magistrados pela Resolução 500 do CNJ —, e o auxílio-nutrição para aposentados. Outras pautas incluíram a licença para mandato classista, sugerindo-se a permanência do servidor na folha do órgão mediante reembolso pela entidade, a regulamentação do adicional de atividade penosa da Lei nº 8.112, e o pagamento de horas extras.
Próximo do encerramento, os representantes dos tribunais e entidades votaram nas prioridades que nortearão os próximos encontros.
Como votaram os portariados:
- STF: Não compareceu à reunião.
- CNJ: Não votou.
- STJ: Nova tabela para FC e CJ, Nova forma de remuneração (subsídio, GD), Adicionar padrões às Carreiras.
- CJF: Deixou voto por email.
- TST: Não compareceu à reunião.
- CSJT: Data base, Sobreposição, Adicionar padrões às Carreiras.
- TSE: Data base, Adicionar padrões às Carreiras, Nova tabela para FCs e CJs.
- STM: Data base, Sobreposição, Novas formas de remuneração (subsídio, GD).
- TJDFT: Data base, Nova forma de remuneração (subsídio, GD), Adicionar padrões às Carreiras.
- SINDJUS-DF: Data base, Nova forma de remuneração (subsídio, GD), Adicionar padrões às Carreiras.
- FENAJUFE: Sobreposição, Data base, Adicionar padrões às Carreiras.
A ANAJUS acompanha de perto essas discussões e permanece empenhada na defesa dos interesses dos Analistas Judiciários, buscando uma estrutura de carreira que valorize as especificidades e responsabilidades da categoria. A próxima reunião do Subgrupo 3 dará início ao debate aprofundado sobre os temas priorizados, visando avançar na proposta de reestruturação.
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