As propostas, enviadas pelo STF e pela PGR, elevam os valores dos analistas do MPU ao mesmo patamar do Judiciário

Anajus Notícias
08/09/2022

O Supremo Tribunal Federal (STJ) e a Procuradoria-Geral da União (AGU) protocolaram, nesta quinta-feira (9), os projetos de lei 2.441/22 e 2.242/22 relativos à recomposição salarial de 18% nos próximos dois anos em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas a serem pagas em abril (5%) e agosto (9,25%) de 2023 e em janeiro e julho de 2024.  A medida atinge todos os servidores, a exemplo de analistas, que lutam pelo veto presidencial ao projeto de lei 3.662/2021, cujo texto cria um trem da alegria no Judiciário ao elevar para nível superior os técnicos de nível médio.

No inicio de agosto, uma semana antes do reajuste aprovado pelo STF, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal havia votado um projeto de reajuste de 13,5%. Como o percentual do STF  foi maior, a PGR seguiu o princípio da paridade salarial entre as instituições. Por isso, os textos são muitos semelhantes.

Em razão do período eleitoral, é provável que a indicação dos relatores dos projetos aconteça somente no início de 2023. Deverá haver pressões dos analistas beneficiados para melhorar o reajuste, levando em conta que estão há seis anos sem recomposição salarial e que somente neste ano a inflação atinja neste ano algo em torno de 30%, ampliando a defasagem da parcela mais recente do reajuste da categoria, o que ocorreu em janeiro de 2019.

Aumento contra greve

Apesar das manifestações adversas aos índices de reajuste prometidos, as conquistas alcançadas pelos servidores do Judiciário e do MPU incentivam servidores do Executivo a conquistar melhores salariais além dos 5% apontados pelo governo federal. Eles querem algo perto do que alcançaram o pessoal das categorias dessas instituições.

A promessa feita pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), de buscar um reajuste maior para os servidores do Executivo federal, não deve atender por completo às demandas do funcionalismo, mas pode servir para reabrir as negociações com algumas categorias. Para o relator,  há espaço para um reajuste maior e que a ideia é pelo menos igualar o porcentual de correção dos salários ao já proposto no Judiciário e no MPU (de 9% em 2023 e mais 9% em 2024).

O governo eleito, no entanto, terá de agir rapidamente para evitar novas greves no começo do próximo ano. Isso inclui mobilizações do Judiciário e do MPU para manter acessa a promessa da primeira parcela de reajuste em abril.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso reservou R$ 11,6 bilhões para reajustes salariais no Executivo, sem especificar quais carreiras serão atendidas. Na hipótese de um aumento geral para todo o funcionalismo, o reajuste ficaria um pouco abaixo de 5%, pelas contas do secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.