Material divulgado neste final de semana aponta que o Ministério da Economia foca no desmonte dos serviços públicos, projetando que a despesa com pessoal deverá cair para 3,4% do PIB até dezembro de 2022

Anajus Notícias
15/08/2022

Números atribuídos à equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para serem examinados pelo mercado financeiro apontam uma queda crescente de investimentos na contratação de pessoal para a prestação de serviços públicos. Essa despesa, que  já atingiu 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017 e 2020, deverá cair para 3,4% ao fim de 2022. Será o menor nível desde 1997, quando foi iniciada a série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional.

Esse decréscimo  é resultado de uma política de crescente de contenção de custos no funcionalismo público conduzida pelo Ministério da Economia, que prevê encerrar o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL) no menor patamar de gasto com pessoal em 26 anos, segundo notícia divulgada neste final de semana por vários jornais e sites.

Há 14 anos, a União contava com 562 mil pessoas na força de trabalho. De lá para cá, o número subiu por oito anos consecutivos, até iniciar uma sequência de quedas. Até julho deste ano, houve um número inexpressivo, chegando a 569 mil, em comparação ao aumento da população brasileira no mesmo período e da quantidade de servidores que se aposentam.

Também contribuiu para a queda dos gastos foi a falta de reajustes para servidores nos últimos anos. Os bilhões em gastos extraordinários previstos na época da pandemia fizeram o ministro da Economia, Paulo Guedes, articular a aprovação de um dispositivo legal, sancionado em maio de 2020, que impediu aumentos no funcionalismo público até o fim de 2021. A medida era respaldada pela visão do ministro de que a atual geração precisaria pagar a conta da guerra contra o vírus.

A legislação criada na época, que tinha como escopo principal fazer o Tesouro Nacional auxiliar estados e municípios, também proibiu o poder público de realizar concursos públicos até o fim de 2021. O setor mais prejudicado foi a população de baixa renda que mais depende dos serviços públicos gratuitos.

Desestruturação do serviço público

Neste ano, segundo o Painel de Estatística de Pessoal do Ministério da Economia, 5,7 mil servidores se aposentaram e deixaram o funcionalismo. Em 2021, foram 10,7 mil.

Entidades que defendem a categoria, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), alegam que a não reposição de funcionários públicos desestrutura o serviço prestado à sociedade.

Em janeiro de 2019, quando assumiu, o atual governo herdou de seu antecessor um quadro de pessoal com cerca de 630 mil funcionários nas repartições públicas federais. Em 2017, esse número chegou a um pico de 634 mil ativos.

“Esse é o governo que mais promoveu cortes em investimentos no setor público e ficará marcado como pior para funcionários e serviços públicos”, destaca a Condsef, em nota.

Segundo o Ministério da Economia, a queda no número de servidores foi possível graças ao avanço da digitalização na administração pública federal. Hoje, cerca de 4,8 mil serviços estão disponíveis na plataforma Gov.br.

Para o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), a visão positiva da pasta não procede, levando em conta que o número de servidores caiu 12% desde o início da década de 1990 enquanto a população cresceu 40% no período, Segundo a entidade, isso demanda mais serviços públicos, em especial em saúde e educação, ainda que as tecnologias possam ajudar.