A tendência é que a proposta seja aprovada, pois tem a benção do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco
Anajus Notícias
16/05/2022
O Senado Federal vai votar nesta semana a PEC 63/13, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público, conhecida como “PEC dos Quinquênios”.
No Ministério da Economia, há a preocupação de que a aprovação dessa PEC produza ainda mais tensão do governo com outras carreiras do funcionalismo federal que estão lutando por recomposição salarial de 19,99%
Circula no Senado minuta de uma emenda à Proposta de Emenda Constituição 63, que reinstitui dá um drible na tentativa de estender os benefícios aos demais servidores públicos, segundo notícia publicada no jornal Valor. Essa tentativa via emenda parlamentar beneficiaria, por exemplo, os Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, que não têm reajuste salarial há 5 anos.
A proposta estabelece que os integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal fazem jus à parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no MP e na magistratura calculada na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete.
Na prática, significa que cada um dos beneficiados entre juízes e procuradores ganhará um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados — no total, portanto, o reajuste dessa turma pode chegar a 35%. Além disso, será assegurada aos que ingressarem na magistratura e no MP a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas, bem como na advocacia.
A justificativa apresentada pelos subscritores da emenda é que magistrados que ocupam cargo isolado ou almejam a última classe da carreira, mesmo que permaneçam uma década no cargo, recebem o mesmo subsídio daqueles que estão por apenas um ano no mesmo cargo, “o que causa grande desestímulo àqueles que permanecem por mais tepo no cargo, que não veem possibilidade de receber qualquer acréscimo pela sua antiguidade no cargo. Em outras palavras: sentem-se desvalorizados”.
A PEC recebeu três emendas que completaram as assinaturas necessárias, dentre elas, a do senador Humberto Costa (PT) que estende a parcela indenizatória aos defensores públicos.
A tendência é que a proposta seja aprovada, pois tem a benção do presidente Rodrigo Pacheco, que no sábado passado defendeu a PEC em megaevento promovido por integrantes do Judiciário realizado em Salvador/BA.