Líder de Fórum de servidores e parlamentar apontam dificuldades para o cumprimento da promessa porque legislação proíbe previsão de aumento para o futuro governo

Anajus Notícias
31/1/2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a afirmar nesta segunda-feira (31/1) que vai atender os servidores públicos federais no Orçamento de 2023. Em recado ao funcionalismo, Bolsonaro pediu que haja compreensão sobre a situação que o país ainda atravessa e sinalizou que o reajuste deverá vir apenas no próximo ano. O movimento dos servidores não acredita na promessa.

No dia 19 de janeiro, o chefe do Executivo já havia feito promessa semelhante para tentar conter a revolta dos servidores federais depois que ele reservou R$ 1,7 bilhão do Orçamento para reajuste das forças federais de segurança. Mas, para Rudinei Marques, presidente da Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado),  uma das principais entidades do funcionalismo federal, e o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) , ele não tem como garantir às categorias em protesto o cumprimento dessa promessa porque iria ferir a legislação.

“Reconhecemos o valor de todos os servidores públicos federais, mas eu peço a eles que por favor entendam a situação que o Brasil ainda atravessa. Muitos perderam empregos, muitos tiveram seus salários reduzidos. Os servidores não tiveram por ação do governo federal”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record durante agenda no estado do Rio de Janeiro.

Nas palavras de Bolsonaro, a esperança é que haja aumento na arrecadação deste ano para assegurar o reajuste. “Tendo em vista que nós devemos ter uma excelente arrecadação no corrente ano, por ocasião da feitura do Orçamento para 2023, nós vamos atender com percentual bastante razoável todos os servidores públicos do Brasil”, prosseguiu.

Proibição

Segundo Rudinei, a Lei Complementar 173/2020 impediu reajustes para além do mandato do governante atual. “Reajuste em 2023 é uma promessa irrealizável e vai reforçar a indignação dos servidores que forem preteridos na recomposição salarial”, afirmou

Em sentido contrário, acrescentou que a promessa do presidente estimulou mais manifestações e até a previsão de greve, se o governo não prever nenhum reajuste salarial neste ano. No dia 2 de fevereiro é previsto o terceiro dia nacional de paralisação com a expectativa de audiência com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que ganhou mais poderes para decidir sobre o Orçamento da União.

Também o deputado Hildo Rocha apontou que a alteração feita pela Lei Complementar 173 na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe qualquer ato que resulte em aumento da despesa de pessoal após o fim de um mandato – mesmo que o titular possa se reeleger. A proibição foi adotada no pacote de medidas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia.

“O presidente não pode propor isso até porque o Orçamento de 2023 quem vai orientar é o próximo governo. A Câmara e o Senado não vão aprovar nada que seja complicador para a próxima gestão, que pode ser ele mesmo (Bolsonaro). Ele pode até encaminhar, mas ele vai ter que arranjar brecha no orçamento e na lei. Não pode aumentar antes nem depois, tem um prazo”, disse o deputado Hildo Rocha, que defende a revisão aos policiais neste ano.

Impasse na economia

Interlocutores do Ministério da Economia temem que a eventual concessão de reajuste a policiais federais poderá até atrapalhar a campanha da reeleição de Bolsonaro este ano. Isso porque vai agradar quem já o apoia e ampliará a resistência das categorias não contempladas.

Ao mesmo tempo, o ministro da Economia, Paulo Guedes,  prevê que o reajuste a uma única categoria do funcionalismo vai provocar uma enxurrada de ações judiciais de outras categorias solicitando o mesmo tratamento.

O próprio chefe da equipe econômica já relatou diretamente a Bolsonaro ter recebido alerta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Judiciário, por questão  pode acabar dando decisões atendendo o pedido dessas outras categorias.

Guedes prevê que uma eventual concessão de reajuste generalizada fará a inflação, que fechou 2021 em mais de 10%, explodir em 2022, o que trará mais desgaste político ao presidente em plena campanha eleitoral.