Em outra conferência virtual, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a Reforma Administrativa cria meritocracia. Além disso, defendeu mais uma vez que o alto escalão da Administração Pública merece salários mais altos.
Direção Concursos
15/09/2020
A fala foi dada durante o evento “A visão municipalista sobre a Reforma Tributária” e foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O ministro da Economia repetiu a fala de que, mesmo que a média de salários iniciais do setor público seja maior que o setor privado, os funcionários do alto escalão têm uma remuneração menor em relação ao setor privado.
Paulo Guedes utilizou como exemplo o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que saiu do governo para “ganhar múltiplos e múltiplos do salário que ganhava aqui”.
No governo, de acordo com o ministro, o ex-secretário “ganhava 20% a 30% acima de funcionário recém admitido no Judiciário”.
Veja abaixo a fala do ministro na conferência:
Reforma Administrativa: os impactos na estabilidade dos servidores
Um dos pontos que será modificado com a Reforma Administrativa é a estabilidade dos servidores públicos.
O projeto de lei trouxe pontos que aumentam o período de avaliação de quem entrasse no serviço público, além de instaurar um período de experiência – algo parecido com o estilo de contratação trainee, que ocorre na iniciativa privada.
De acordo com a Reforma Administrativa, durante o período de experiência, o servidor poderia ser dispensado se não fosse aprovado.
A estabilidade, além disso, só estaria garantida para algumas carreiras e após passar por todo o período de avaliação, contando o estágio probatório. As Carreiras Típicas de Estado seriam exceção a estas regras.
Estes tópicos levantaram várias discussões entre grupos contrários e favoráveis à Reforma Administrativa. O Direção Concursos também já se posicionou sobre este assunto. Clique aqui e leia a “Nota pela Estabilidade”.
Em entrevista para a equipe de jornalismo do Direção Concursos, o deputado Professor Israel Batista, vice líder do Partido Verde (PV), rechaçou diversos pontos da Reforma Administrativa.
O professor garantiu que a estabilidade é o que faz o serviço público ser prestado de forma correta, sem que o servidor necessite “puxar o saco” do seu chefe, com medo de ser demitido.
A estabilidade faz com que o servidor não cumpra ordens manifestamente ilegais, por exemplo.
Israel Batista falou, também, sobre o corte no Regime Jurídico Único (lei 8.112/90), que trata, dentre outros assuntos, da estabilidade e outras garantias constitucionalmente previstas aos servidores públicos.
Com o corte, o governo pretende instituir outros modelos de regime de trabalho no âmbito da coisa pública, que dariam mais “vulnerabilidade” aos contratos de trabalho. Assim, o vínculo entre servidores e Estado se tornariam “menos concretos”.
Você pode conferir a entrevista completa com o deputado no link abaixo: