Presidente do STF participou da abertura do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, promovido pela OAB.

Migalhas
27/07/2020

O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta segunda-feira, 27, que a atuação do Poder Judiciário ao lado das instituições essenciais à Justiça, com o apoio da tecnologia, está sendo crucial para suavizar os impactos sociais e econômicos inevitáveis de uma crise de saúde sem precedentes na nossa história.

Toffoli participou da abertura do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, promovido pela OAB.

O ministro Dias Toffoli destacou que em muitos países o Judiciário parou durante a pandemia, porque não havia um sistema nacional e digital de Justiça.

“Desde o início da pandemia, o Poder Judiciário brasileiro está em pleno funcionamento, pacificando os conflitos oriundos da emergência sanitária e garantido o mínimo de previsibilidade, de confiança e de estabilidade ao país. Nessa tarefa, o Judiciário conta com o auxílio indispensável das instituições essenciais à Justiça – advocacia pública e advocacia privada, Ministério Público e Defensoria Pública –, que também seguem plenamente atuantes.”

S. Exa. ressaltou que o STF manteve seu pleno funcionamento por meio de sessões virtuais ou por videoconferência, e continuou sendo a Suprema Corte que mais julga processos no mundo. Salientou que, durante a pandemia, pela primeira vez na história do Supremo, as sessões das turmas também foram transmitidas pelo YouTube.

Segundo o ministro, os impactos políticos, jurídicos, econômicos e sociais da pandemia são variados e complexos, ainda mais num país de dimensão continental como o Brasil, permeado de desigualdades regionais e sociais.

“Nesse momento de crise sanitária, é ainda mais fundamental que o Judiciário atue com prudência e autocontenção.”

Recomendações do CNJ

Dias Toffoli apontou que o CNJ expediu recomendações aos mais de 18 mil juízes, entre elas duas que preparam a Justiça para as recuperações judiciais e as falências do pós-pandemia, buscando preservar as empresas, os empregos e a renda das pessoas que delas dependem.

“As recomendações envolvem o incentivo à conciliação e à mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores para evitar o prolongamento dos impasses, privilegiando, assim, a continuidade das empresas.”

Na avaliação do ministro, para vencer os impasses oriundos da emergência sanitária, é necessário o mínimo de previsibilidade e de confiança quanto às regras aplicáveis em cada caso e quanto a sua adequada observância pelo Poder Público e agentes privados.

“A segurança jurídica é também imprescindível para que o país rapidamente se reerga da crise social e econômica decorrente da calamidade.”

Também participam hoje do congresso o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

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