O presidente da Câmara afirmou que deve ser “mais fácil” debater e aprovar a matéria por causa dessa limitação, mas considera ideal a participação também do Legislativo e do Judiciário nos debates.

Anajus Notícias
11/07/2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), voltou a cobrar o envio ao Congresso Nacional da reforma administrativa do Executivo. Disse que “fica mais fácil” debater a matéria até as eleições e concorda com o governo sobre o alcance da proposta apenas para os novos servidores. Ele fez essas declarações em uma live promovida pelo banco BTG Pactual na quinta-feira passada,  dia 9.

Maia sinalizou que o debate sobre reforma administrativa deve ser retomado nos próximos dias na Câmara com o objetivo de organizar procedimentos administrativos, mas destacou que o ideal é que a reforma seja feita em conjunto com a de todos os Poderes. Segundo ele, o texto deve ser focado nos novos servidores, com foco no mérito, e na melhoria da qualidade do gasto público brasileiro.

Previu que tanto a reforma administrativa quanto a reforma tributária devem ser debatidas e votadas até antes das eleições municipais deste ano. “Eu acredito, sou otimista em relação às duas reformas. Porque, como o governo só quer tratar dos novos servidores – e eu acho que está certo  nessa decisão -, fica mais fácil, e a tributária, tudo mundo e os governadores estão a favor, pela primeira vez , em unificar os impostos de bens e serviços” .

Teto de gastos
Rodrigo Maia reafirmou que a discussão sobre a flexibilização do teto de gastos só poderá ser feita após o País melhorar e organizar a despesa pública brasileira. Segundo ele, só com a aprovação das reformas tributária e administrativa, e com a desvinculação do orçamento, será possível debater o tema.

“Isso está longe, é difícil abrir o teto para fazer a mesma equação do passado. Sem criar imposto e endividamento, vamos precisar continuar na linha do que estamos fazendo, como fizemos a reforma trabalhista e a previdenciária, e agora temos que fazer a administrativa e a tributária”, justificou.

Orçamento de guerra
Maia afirmou que não há perspectiva de estender a chamada “Emenda do Orçamento de Guerra”, que separou do orçamento público de 2020, os gastos com o combate à pandemia da Covid-19. Segundo ele, a vigência da PEC acaba no final do ano e por essa razão, na avaliação do presidente, é tão importante a aprovação das reformas estruturantes da economia brasileira.

“Vamos trabalhar com nossa realidade, por isso, eu digo que as reformas são importantes. Nós não temos uma boa realidade (dívida alta, carga tributária alta, despesas consumindo o orçamento). Não vamos aumentar o teto, nem aumentar imposto. Precisamos modernizar o estado e melhorar a qualidade do gasto público. É único caminho para a retomada da economia”, ressaltou o presidente.

Pressa por conta da pandemia
Maia afirmou que, se o Senado não retomar o debate sobre a reforma tributária por meio da comissão mista temporária criada no início do ano, os deputados voltarão a discutir a proposta a partir da próxima terça-feira na Câmara.

Segundo ele, a pandemia exige pressa no debate sobre o tema. Maia cobrou que o governo encaminhe texto sobre a reforma para ser incorporado ao debate no Parlamento e indicou, mais uma vez, que não há espaço para o retorno da CPMF.

“Se o presidente do Congresso [Davi Alcolumbre] não autorizar o debate na comissão mista, vamos recomeçar na Câmara. Não tem nada mais importante do que melhorar o sistema de negócios no Brasil”, ressaltou. A comissão mista foi criada no início deste ano para debater as duas propostas atualmente em discussão: uma da Câmara (PEC 45/19) e uma do Senado (PEC 110/19).

Maia avalia que o atual sistema de impostos brasileiro gera muita insegurança. “Há mais de um R$ 1,5 trilhão de litígios tributários no STF”, disse. “Vamos retomar o debate, não dá mais para esperar”, completou. (Com informações da Agência Câmara)

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