O objetivo é fomentar a atuação do Ministério Público na prevenção do desmatamento, queimadas e degradação ambiental na Amazônia Legal.

Secretaria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
09/07/2020

A Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) instituiu o Grupo de Trabalho de Defesa da Amazônia. O objetivo é fomentar a atuação do Ministério Público na prevenção do desmatamento, queimadas e degradação ambiental na Amazônia Legal. A portaria que designa membros e servidores para o grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9 de julho. 

O presidente da Comissão, conselheiro Luciano Nunes Maia, destacou a importância do Grupo de Trabalho ao enfatizar que a proteção da floresta amazônica é um tema central para a atuação do Ministério Público na área ambiental. “A natural relevância da floresta para a preservação da biodiversidade e o aumento das ações de degradação no ano de 2020 impõem a articulação, o fortalecimento e a organização estratégica dos trabalhos dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, instituições competentes para a defesa da Amazônia”. 

O Grupo de Trabalho realizou, na última sexta feira, 3 de julho, reunião virtual, com a participação de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais de todo o Brasil. No encontro, conduzido pelas membras auxiliares Tarcila Santos e Vanessa Goulart, os novos membros colaboradores se apresentaram e fizeram sugestões para os projetos e ações a serem desenvolvidos.

Também participaram da reunião representantes do Instituto Socioambiental, Imazon, Rede Xingu+ e outros, que apresentaram estudo sobre os altos índices de desmatamento na Amazônia Legal desde agosto de 2019 até a atualidade, com destaque para o Estado do Pará, que concentra 46% da área desmatada, principalmente em quatro municípios: Altamira, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio e Pacajá. 

No estado, também se localiza a APA Triunfo do Xingu, que é a área protegida mais desmatada do Brasil nos tempos atuais e nos últimos 10 anos, o que já está comprometendo outras áreas contíguas. Segundo os institutos, o desmatamento deve ser combatido como crime organizado e risco à saúde, por causa da poluição do ar decorrente das queimadas. Também reforçaram a necessidade de prover os recursos e a estrutura necessária aos órgãos atuantes no território, bem como divulgar as boas práticas, como a Força-Tarefa Amazônia do MPF.

Dados

Sobre as áreas mais críticas de desmatamento e queimadas na Amazônia, os membros colaboradores também tiveram acesso a dados do Ibama, Ministério do Meio Ambiente, Instituto de Proteção da Amazônia (Ipam), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Deter) e Mapbiomas, bem como a estudos que demonstram que o aumento da poluição do ar decorrente da fumaça das queimadas agrava os sintomas e a mortalidade da covid-19.

Ressaltaram a necessidade de definição de ações emergenciais, uma vez que a temporada de queimadas já se iniciou neste mês e tende a progredir em agosto e setembro, meses de seca amazônica, em que, historicamente, são atingidos os picos de fogo e poluição do ar.

Foi sugerida pelos membros colaboradores a divisão em subgrupos para melhor atuação: 1) mudanças climáticas, desmatamento e queimadas na Amazônia; 2) saneamento básico na Amazônia; 3) levantamento de tecnologias dos MPs e adaptação à defesa da Amazônia.

O grupo também atuará com base no diagnóstico sobre a estrutura e capacidade de reação do Ministério Público às questões ambientais, que será elaborado por meio das respostas ao formulário eletrônico já encaminhado às unidades ministeriais.

Também foram sugeridas ações de articulação institucional para a criação de forças-tarefas nos Ministérios Públicos Estaduais ou grupos de atuação especial, inclusive criminais, a exemplo do Gaema do MP/RJ e do MP/SP, bem com ampliação da Força Tarefa Amazônia do MPF, principalmente para dar apoio e suporte aos membros que atuam nas áreas mais críticas de desmatamento e queimadas.

Foi ressaltada ainda a necessidade de articulação interinstitucional para a prevenção do desmatamento e queimadas, especialmente com órgãos federais de fiscalização ambiental, com o fortalecimento de suas estruturas e intensificação da atuação, pois estão ausentes em diversos locais críticos.

Os projetos e ações específicos a serem desempenhados pelo grupo serão definidos nas próximas reuniões.

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