Anajus propõe que seja suspensa a tramitação de todos os projetos polêmicos que afetam os serviços públicos e atacam os salários e empregos do conjunto dos trabalhadores.

Anajus Notícias
04/05/2020

A luta dos servidores públicos já está concentrada na Câmara dos Deputados para barrar a proposta de congelamento durante 18 meses dos salários de servidores públicos, inaceitavelmente aprovada no Senado, no sábado passado, 2, como um presente de grego à categoria logo após o Dia do Trabalho. Concursos públicos também ficam proibidos de serem realizados nesse período. A decisão é um grave ataque a toda a categoria, incluindo os trabalhadores municipais, estaduais e da União.

A Anajus junta-se aos protestos de repúdio contra a medida. E propõe que seja suspensa a tramitação de todos os projetos polêmicos que afetam servidores públicos, com novas propostas de retirada de direitos tanto da categoria, quanto dos trabalhadores de modo geral. Essefoi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

Todos os senadores e deputados e seus eleitores sabem que, diferentemente do discurso feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para jogar a população contra o funcionalismo público, esses trabalhadores não têm efetivada a revisão constitucional de salários uma vez por ano,  a exemplo do que acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. Sem contar com a falta de FGTS, aumento da alíquota previdenciária para 14% e achincalhes não economizado pelo economista que comanda a pasta da área.

A proposta agora resgatada pelo presidente do Senado teve origem em junho de 2019, no Ministério da Economia, e já previa – muito antes da pandemia do novo coronavírus – uma série de agressões ao funcionalismo de todos os entes federais, afastando os concursos públicos para as vagas que deveriam ser repostas em razão de aposentadoria ou morte, inclusive dos que estão na linha de frente de combate ao coronavírus.

O aproveitamento da emergência de saúde para estender essa ofensiva a todos os servidores públicos do país é reveladora de que destruir os serviços públicos e o Estado de Direito faz parte dos objetivos claros das manifestações ilegais contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

Colapso do serviço público

Entidades do funcionalismo alertam que o serviço público no país vai entrar em colapso, além do caos que já enfrenta, caso se efetivem as proibições inseridas pelo Senado no texto, impedindo qualquer medida que altere ou reestruture carreiras; criação de cargos e realização de concursos ou nomeações de aprovados; contagem do tempo para vários aspectos das carreiras; reajustes salariais e de benefícios.

O ataque é fulminante e está em franca escalada ascendente em plena explosão das mortes e casos proporcionados pelo novo coronavírus.  É que os servidores estão gastando energia elétrica, internet e telefone de suas casas. Despesas que muitas vezes não têm reembolso nem previsão de cessão de equipamentos  das instituições, além da via crucis para obter suporte a distância à instalação de programas necessários ao exercício do trabalho remoto.

Trabalhadores que estão gastando a energia elétrica, internet e telefone de suas casas, sem reembolso, e que já tiveram, a partir do mês de março, redução salarial nominal com as novas alíquotas previdenciárias não merecem ver seus vencimentos ainda mais atacados.

A barbárie na Câmara

A proposta vai agora para o plenário da Câmara dos Deputados, onde pode ser apreciado nas sessões desta segunda (4) ou terça-feira (5), de forma também virtual e sob tramitação diferenciada – na qual os presidentes das duas casas têm mais poderes para acelerar a apreciação e descartar emendas.

Se o parlamento brasileiro aprovar tal projeto estará consolidando a extensão de uma já longa crise nacional, com traços de barbárie. Ao invés da adoção de medidas para assegurar a recuperação da economia no pós-pandemia, este projeto vai intensificar a caos que já se verifica em alguns estados e municípios.

Retirar dos servidores públicos direitos que poderiam contribuir de forma decisiva para a sobrevivência de milhares de cidades no país – cuja principal fonte de arrecadação vem da movimentação financeira gerada pelo consumo assegurado pelo poder de compra do funcionalismo – é um ataque à economia e ao desenvolvimento nacional, além de aos trabalhadores.

Os servidores, que asseguram o funcionamento do Estado brasileiro, não podem continuar a ser demonizados. O impacto de tais medidas será deletério na assistência social, educação, arrecadação e recuperação de dívidas, responsabilização e punição de criminosos, preservação das liberdades e respeito às garantias sociais e trabalhistas.

Mais escandaloso ainda é que, ao mesmo tempo, o país libera mais de R$ 1,2 trilhão aos bancos – com a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, prevista para ser aprovada ainda nesta semana. Reduzir ou manter indefinidamente congelados salários de quem realiza as pesquisas que podem acelerar o desenvolvimento de uma vacina contra o coronavírus deveria ser considerado crime.

Títulos inseguros

Além disso, também para esta segunda (4), está pautado para os deputados votarem a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, que cria um orçamento paralelo para o período da pandemia. A PEC, no entanto, também permite ao Banco Central realizar operações no chamado mercado secundário que podem transferir mais de R$ 1 trilhão para bancos em troca de títulos inseguros, os denominados títulos podres.