Ministro Noronha, presidente do Tribunal, editou nova resolução com disposições acerca dos prazos na Corte
Migalhas
29/04/2020
O STJ publicou nesta quarta-feira, 29, a resolução 10/20, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, 4. No caso dos prazos já iniciados, eles serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua conclusão (art. 221 do CPC/15).
Segundo a resolução, durante a vigência das medidas de prevenção do contágio da covid-19, continuarão suspensos os prazos dos processos judiciais que tramitam em meio físico.
A resolução vale também para a contagem dos prazos dos processos administrativos, que foram suspensos em março e voltam a fluir em 4 de maio.
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