País precisa de soluções que protejam os trabalhadores, contra os impactos nefastos desta pandemia.
Congresso em Foco
Luciana Dytz * e Pedro Paulo Coelho **
02/04/2020
Muito se tem falado, nos últimos dias, sobre reduzir salários dos servidores públicos para ajudar a combater a epidemia do novo coronavírus (covid-19). Uma proposta está em discussão na Câmara dos Deputados, sob o argumento de que os servidores devem dar sua cota de sacrifício, a exemplo do que estão fazendo os trabalhadores do setor privado.
A proposta é inconstitucional, injusta e não resolve o problema da epidemia.
É inconstitucional porque a Constituição consagra o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
É injusta porque os servidores públicos seguem trabalhando e cumprindo seu papel de atender aos cidadãos, mesmo que alguns estejam em regime de trabalho à distância, escala ou plantão.
Mas, e esta talvez seja a pior parte, a proposta não resolve o problema. Nas estimativas que circulam pelas grandes redes sociais, o corte de salários dos servidores resultaria numa economia de R$ 3 bilhões ao longo dos próximos 12 meses. Nem de longe impacta na necessidade de injeção financeira de que o país precisa neste momento de crise. Estamos falando de uma necessidade de recursos que podem chegar a mais de R$ 300 bilhões, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Esta proposta de cortar salários, por onde quer que seja analisada, gera angústia entre quem está cumprindo seu dever diligentemente. É uma tentativa de populismo para opor trabalhadores do serviço público e do setor privado, num momento em que o Brasil precisa de união.
*Luciana Dytz é presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)
** Pedro Paulo Coelho é presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)
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