Frente parlamentar com 235 congressistas repudia qualquer corte. Entidades sindicais preparam estratégia jurídica para barrar projeto
METRÓPOLES
OTÁVIO AUGUSTO
26/03/2020
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público reagiu às propostas de corte salarial de servidor público, que pode chegar até a 50% dos vencimentos mensais.
O grupo, que reúne 235 congressistas, se articula com líderes de diversos partidos para evitar que o “erro seja cometido”.
“Não há precedentes de corte salarial de servidor público em outros países afetados pela crise”, defende o presidente da frente, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).
“Neste momento, o foco do governo não deve ser o equilíbrio fiscal, mas o controle epidemiológico e o aquecimento da economia”, destaca.
Para o deputado, é preciso “apressar” soluções como a taxação de patrimônio, lucros e dividendos. Além de revogar o teto de gastos. O congressista defende que os recursos do fundo eleitoral sejam utilizados durante a e calamidade de saúde pública.
O impacto do corte sobre a massa salarial pode aprofundar a recessão, segundo Israel Batista. “Os rendimentos dos servidores fazem o setor privado se manter aquecido”, afirma.
Pressão
Nesta quinta-feira (26/03), o Metrópoles mostrou de entidades de servidores públicos federais e estaduais estruturam uma estratégia jurídica para barrar o corte. Para eles, a redução é inconstitucional.
Entidades como o do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) já se posicionaram contra.
A possibilidade de corte nos salários começou a ser defendida para fortalecer os caixas para ações de combate à pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Atualmente, o país tem 12 milhões de empregados públicos, sendo mais de 600 mil no governo federal.
Economia
Um levantamento da Consultoria da Câmara aponta o impacto financeiro caso fossem cortados 10% do salário de todos os servidores federais. A economia, segundo o estudo, seria de R$ 14,8 bilhões por mês.
A proposta foi anunciada na última terça-feira (24/03) pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e gerou polêmica. Segundo o político, partidos articulam a proposta a ser apresentada ao Congresso que prevê um corte de até 20%.
Esse número pode ser ainda maior. Isso porque o jornal O Globo teve acesso à minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição do governo federal que prevê cortes de até 25% no salários dos servidores federais até o fim de 2024.
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