Indicado à PGR é sabatinado no Senado. Se diz contrário ao ‘ativismo judiciário’

PODER360
MATEUS MAIA
25/09/2019

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta 4ª feira (25.set.2019) a operação Lava-Jato , mas disse que o modelo é “passível de correções”. A fala foi proferida em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (assista ao vivo aqui). Ele sugeriu também ampliar o padrão da operação para Estados e municípios.

“Toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades. O Ministério Público, na minha pessoa… Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava-Jato”, disse.

Aras disse que a operação Lava-Jato é 1 marco e traz boas referências de investigações, tecnologias e sistemas. Para ele, contudo, ela é 1 resultado de outras operações que não foram bem sucedidas judicialmente.

“Esse conjunto de experiências gerou 1 novo modelo passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não só dentro do âmbito do Ministério Público, mas com a contribuição de Vossas Excelências”, afirmou.

Ele ainda explicou que sua intenção, caso seja aprovado, é a de expandir o modus operandi da Lava-Jato para Estados e municípios. Este plano estaria inserido na ideia defendida pelo indicado de restaurar uma “unidade institucional” em todas as esferas do órgão.

“Essa é a nossa intenção, levar toda a experiência da Lava-Jato para os Estados e municípios como 1 padrão de excelência a ser seguido, mas, repito, sempre com o respeito à Constituição e às leis do país”, completou.

A sessão da CCJ que analisa o indicado à PGR começou às 10h04 e deve entrar pela tarde. Cada 1 dos senadores inscritos têm 10 minutos para perguntar, com mais 5 minutos de réplica e tréplica. O nome do indicado pode ir ao plenário ainda nesta 4ª. Às 11:45 ainda haviam 19 inscritos.

Eis outros temas abordados por Aras em suas primeiras repostas aos senadores que o sabatinam:

  • Ativismo judiciário: Se disse contrário. Citou casos como a legalização da maconha, do aborto e o casamento homoafetivo como questões que deveriam ser abordadas pelo Congresso e não vitimas de ativismo judicial. “A cada caso duro, como o aborto, a questão da criminalização da homofobia, a questão do casamento homossexual e da união estável homoafetiva, a questão da descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível está operando o Supremo, se está no nível da interpretação, se está no nível da mutação ou se está usurpando as competências do Senado e da Câmara Federal”, afirmou;
  • Eduardo embaixador: O indicado não quis entrar no caso específico, que também será alvo de análise dos senadores, mas disse que a súmula do STF que trata de nepotismo não o estende a agentes políticos. Essa análise do texto é favorável à legalidade da indicação do filho 03 de Bolsonaro a embaixada dos EUA;
  • Independência da PGR: Augusto Aras afirmou aos congressistas que não faltará independência a ele como PGR. Defendeu em diversos momentos a independência e harmonia dos Poderes, e salientou o respeito às minorias. “Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os poderes e suas instituições”;
  • Abuso de autoridade: Elogiou o texto final dado à lei depois da votação dos vetos pelo Congresso nesta 3ª. “Acredito que temos no Brasil, hoje, uma lei de abuso de autoridade que pode alcançar sim a finalidade social a que se dirigia a norma e pode sim produzir um bom efeito”;
  • Unidade institucional: Ele criticou o corporativismo dentro do Ministério Público, dizendo que a instituição não pode ser “atomizada”. Disse aos senadores que irá retomar a unidade de atuação em todas as esferas do órgão;
  • Ideologia de gênero: Aras se disse contrário ao conceito de “cura gay”, ao ser questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por não ser científico. “Eu entendo que a medicina já busca em várias áreas compreender a identidade de gênero não só a partir de homem e mulher mas compreender o direito sagrado de cada cidadão escolher na idade adequada sem influência de qualquer que seja a sua opção e gênero”;

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