Uma das primeira medidas da gestão eleita será propor aumento salarial para a categoria com o objetivo de eliminar a defasagem em relação a cargos de cargos de nível superior no Executivo e no Legislativo
Anajus Notícias
08/07/2019
A Anajus aprovou em assembleia geral realizada nesse sábado, dia 6, a eleição e a posse da nova diretoria em votação realizada nos dois dias anteriores. Para o triênio 2019-20122, foi eleita a chapa “Alinhamento”, a única inscrita no pleito, com a presidência passando a ser exercida por Walfredo Carneiro, e a vice-presidência com Emílio Prata, que ocupou o mesmo cargo na diretoria em final de mandato. Também participa da chapa, como primeiro secretário, Daniel Amorim, que é o presidente anterior da Anajus. Eles são do TJDFT.
Ao tomar posse na direção da entidade, Walfredo Carneiro destacou que irá seguir à risca a missão da associação – “Valorizar a carreira de Analista do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União”. Nesse sentido, uma carta será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) propondo aumento salarial da categoria para eliminar a defasagem em relação aos vencimentos de analistas de nível superior do Judiciário e do Legislativo.
Outra prioridade da nova gestão será valorizar os profissionais de diferentes formações de nível superior que integram a categoria, a exemplo de analistas da área judiciária, médicos, dentistas, psicólogos, assistentes sociais que fazem parte da categoria representada pela Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União).
“Vamos dar espaços em nosso site e redes sociais para mostrar as atividades desenvolvidas por esses profissionais para melhorar a prestação de serviços à sociedade pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União”, afirmou o novo presidente. Dessa forma, acrescentou, a Anajus consolidará a posição de ser a única entidade dedicada exclusivamente à defesa dos interesses e direitos da categoria.
MEI e advogado
É também prioridade da nova gestão definir um elenco de propostas legislativas a serem impulsionadas para aprovação no Congresso Nacional. Entre as ideias em estudo está a proposição de projeto de lei para permitir que analista possa exercer atividades empresariais que não sejam conflitantes com a função que exercem, como, por exemplo, vir a se registrar como Microempreendedor individual (MEI), o que é vetado pela legislação em vigor.
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Lei n.º 8.112/90, prescreve em seu artigo 117, inciso X, que “ao servidor é proibido (…) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.[1]
“Vamos também defender proposta que permita ao analista formado em direito de exercer atividades de advogado, em ações judiciais não relacionadas ao órgão em que foi aprovado em concurso público”, detalhou o novo presidente da Anajus, destacando que sugestões à nova gestão serão bem-vindas.
Carneiro também prevê a intensificação da luta contra ameaças de usurpação das competências da categoria por entidades sindicais dedicadas a defender de proposta conhecida na mídia como ‘trem-bala da alegria’ por elevar, para nível superior e sem concurso público, a escolaridade de técnicos de nível médio. “Teremos muito trabalho pela frente como única entidade que defende exclusivamente o analista do PJU e do MPU”, pontuou o novo presidente da entidade.
Chapa “Alinhamento”
Os demais integrantes da chapa são: segundo vice-presidente, Maria Cristina de Oliveira Nogueira (TRF5); primeiro tesoureiro, João Pacheco Cavalcante Filho (TJDFT); segundo tesoureiro, José Valmir Santos Filho (TST); segundo diretor secretário, Marilene Tavares de Sousa (TRF5); diretor geral, Bauer Sancler Alves Vale (TJDFT); primeiro diretor social, André Luiz Cavalcanti e Cavalcante (TRE-BA); segundo diretor social, Zenóbio Alves de Araújo Júnior (TRT9); primeiro titular e presidente do Conselho Fiscal, Sérgio Eduardo Félix da Silva (TJDFT); segundo titular do Conselho Fiscal, Romeu Meirelles (TRT2); e terceiro titular do Conselho Fiscal, Willian Pinto Mello (TRT24). A Mesa Eleitoral foi presidida pela assessora administrativa da Anajus, Ana Carolina Guimarães.
Ações contra a União
A assembleia geral também aprovou as seguintes ações judiciais contra a União objetivando:
- a) Declaração de revogação da Resolução nº 212/1.999, do Conselho da Justiça Federal (CJF);
- b) Declaração de revogação da Resolução nº 92/2012, emanada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);
- c) Evitar a inadequada aplicação de Imposto de Renda sobre os valores recebidos administrativa ou judicialmente pelos associados e evitar a prática do chamado “regime de caixa”, inclusive em relação ao período pretérito de cinco anos, razão pela qual se buscará a devolução de valores indevidamente cobrados;
- d) O reconhecimento da natureza jurídica de vencimento básico dos valores pagos a título de Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ e Gratificação de Atividade do Ministério Público da União – GAMPU desde sua instituição.