Fórum debate administração participativa e moderna das Corregedorias. Intenção é melhorar sistema de controle do Judiciário.

CNJ
27/06/2019

Um volume de 80 milhões de processos judiciais e uma força de trabalho composta de 18 mil magistrados e cerca de 450 mil pessoas, entre servidores, estagiários, terceirizados e voluntários. Os números foram apresentados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, nesta quinta-feira (27/6), durante o primeiro painel do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), evento que acontece em Brasília e que reúne corregedores de todos os tribunais do Brasil.

Segundo Martins, em tempos de crise, principalmente diante dos limites para a expansão do Poder Judiciário, a solução está no aperfeiçoamento da gestão e na busca por mecanismos para imprimir maior eficiência na prestação do serviço jurisdicional. “Conseguir fazer mais com menos”, disse.

Orientação e controle

Para o corregedor nacional, o cenário atual exige, cada vez mais, a boa atuação das corregedorias como órgãos de orientação e controle, de forma a assegurar que o Judiciário exerça o papel que lhe foi traçado pela Constituição Federal e que a sociedade brasileira espera.

“Afirmo sempre que a função das corregedorias judiciais é muito mais ampla do que a de um órgão sancionador, de aplicador de penalidades. A função disciplinar é importante e, obviamente, os desvios de conduta devem ser apurados e punidos com rigor, sempre com observância do contraditório e da ampla defesa. Essa atividade, porém, não esgota a atuação das corregedorias, a quem cabe o papel fundamental de orientação às unidades judiciárias e prevenção da ocorrência de falhas, buscando sempre a melhoria e a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais”, destacou Martins.

O ministro ressaltou também que os órgãos correcionais são capazes de traçar um retrato da situação dos processos em trâmite no país, examinar quais unidades judiciárias estão sobrecarregadas, identificar as causas dos gargalos e, assim, encontrar soluções que permitam ao Judiciário resolver de forma rápida, eficiente e justa as demandas que lhe são postas.

“Na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõe as soluções, estão contribuindo para a gestão do Poder Judiciário. Por essa razão, acredito que este Fórum é o local adequado para pensarmos as mudanças que a Justiça brasileira necessita e que a sociedade deseja”, concluiu.

Sistema Correicional

Martins também defendeu uma prestação jurisdicional uniforme no país, independentemente de diferenças geográficas, demográficas ou sociais. “O cidadão brasileiro, quer viva no Acre, em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, deve ter igual possibilidade de acesso a uma Justiça efetiva e apta a tutelar seus direitos fundamentais”, disse o corregedor.

A instituição do Fórum, segundo ele, segue esse objetivo, o de unidade administrativa do Judiciário. O ministro citou também outra iniciativa da Corregedoria Nacional no mesmo sentido: o desenvolvimento de um sistema informatizado único para todas as corregedorias, o PJeCorr, cujo modelo está sendo discutido e aprimorado com a participação de todos os corregedores.

“É importante fazer valer as iniciativas necessárias à implementação de um verdadeiro sistema correicional, que seja abrangente e corresponda ao caráter nacional do Poder Judiciário, tantas vezes reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal”, ressaltou o ministro.

Integração

Ao defender uma administração participativa e moderna das corregedorias, Humberto Martins reafirmou estar aberto ao debate e às novas propostas que possam trazer melhorias ao sistema de controle do Judiciário.

“O reconhecimento da importância das corregedorias como órgãos de gestão será acompanhado pela integração dos corregedores de todos os segmentos de justiça aos planos de metas do Poder Judiciário, fazendo com que as reuniões do Fonacor possibilitem a todos os corregedores a participação e atuação direta na definição das metas anuais para as corregedorias de todos os segmentos de justiça”, finalizou o corregedor nacional.

Corregedoria Nacional de Justiça

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