Tag: trabalho escravo

Especialistas condenam PEC que prevê fim de Justiça e MP do Trabalho

A proposta é criticada também por transferir a responsabilidade pelas eleições para o Congresso e ampliar as competências da Justiça Militar Anajus Notícias 13/04/2023 O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), autointitulado de ‘príncipe’ por ser descendente dos imperadores Pedro I e Pedro II, virou algo de críticas por parte de especialistas na área jurídica trabalhista e ciência política por estar trabalhando para aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Ministério Público do Trabalho (MPT) e todas as cortes da Justiça  trabalhistas, a exemplo das varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). São necessárias 171, o equivalente a três quintos do…

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Artigo: Poder Judiciário atua no fortalecimento do enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 25/03/2021 O dia 25 de março foi instituído como o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos, através da Resolução 62/102 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 17 de dezembro de 2007. O comércio transatlântico de escravos, também denominado de tráfico negreiro, ocorreu em grande escala principalmente entre os séculos XVI e XIX em todo o Oceano Atlântico. Os escravos eram, em sua maioria, da África Ocidental, sendo capturados diretamente pelos destinatários ou vendidos no território aos comerciantes de escravos da Europa Ocidental. Embora as estimativas trazidas pelos historiadores contemplem certas variações, é categórica a afirmação de que milhões de vidas de pessoas escravizadas foram perdidas nas…

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Combate ao trabalho escravo ainda é desafio da sociedade brasileira

A abolição formal da escravidão no Brasil ocorreu há mais de 130 anos, mas ainda lutamos para romper os grilhões do trabalho escravo contemporâneo. Agência CNJ de Notícias 28/01/2021 A abolição formal da escravidão no Brasil ocorreu há mais de 130 anos, mas ainda lutamos para romper os grilhões do trabalho escravo contemporâneo. Esta quinta-feira (28/1) marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nessa data, em 2004, a caminho da investigação nas propriedades de Antero e Norberto Mânica, os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista do veículo, Aílton Pereira de Oliveira, foram emboscados e assassinados em Unaí, no noroeste de Minas Gerais. Os dados mais…

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Módulo sobre trabalho escravo passa a integrar curso de formação de juízes

Essas foram algumas das informações transmitidas aos 76 magistrados da Justiça do Trabalho recém-empossados que participaram, entre abril e maio, do 24º Curso Nacional de Formação CNJ (Conselho Nacional de Justiça) 29/05/2019 Mais de 50 mil trabalhadores resgatados no Brasil em atividades análogas à de trabalho escravo entre 1995 e 2018 em 2 mil operações de fiscalização. Um negócio criminoso que, em âmbito mundial, abarca o tráfico de pessoas e movimenta US$ 32 bilhões, superando os lucros do tráfico de drogas. Essas foram algumas das informações transmitidas aos 76 magistrados da Justiça do Trabalho recém-empossados que participaram, entre abril e maio, do 24º Curso Nacional de Formação Inicial prestado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho…

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“É muito importante saber que o trabalho escravo não acabou”, diz conselheiro do CNJ

O bate-papo ao vivo durou uma hora entre o conselheiro Frota e Fernanda Carvalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) CNJ29/01/2019 O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Frota, presidente do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas do órgão, destacou a importância de a sociedade se conscientizar de que o trabalho escravo não acabou, mas está saindo da zona rural e invadindo as grandes cidades. A declaração foi dada durante o bate-papo “Todos contra o trabalho escravo”, que correu no canal do CNJ no Youtube nesta segunda-feira (28/1), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O bate-papo ao vivo durou uma hora entre o conselheiro Frota…

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CNJ realiza bate-papo ao vivo no YouTube: todos contra o trabalho escravo

O debate online foi programado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que foi instituído em  2009, em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho assassinados quando investigavam denúncias sobre exploração de trabalhadores em Unaí, no interior de Minas Gerais Conselho Nacional de Justiça25/01/2019 Nesta segunda-feira (28/1), em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em seu canal de YouTube, uma transmissão ao vivo de bate-papo com o conselheiro Luciano Frota; e Fernanda Carvalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O debate ocorrerá às 15h e o público pode enviar perguntas e interagir com os dois especialistas. As perguntas podem, inclusive, ser encaminhadas antes do evento. Para tanto, basta…

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Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos

Segundo a denúncia, feita por um dos empregados, as necessidades fisiológicas eram realizadas a céu aberto, sem qualquer privacidade, e a água para consumo era de má qualidade, retirada de córrego nas proximidades do alojamento. TST25/01/2019 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar por dano moral coletivo os proprietários de duas fazendas localizadas na Rodovia Transamazônica no interior do Estado do Pará (PA). Eles submetiam trabalhadores a situação degradante, análoga à escravidão. Na decisão em que se deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho, fixou-se o valor da condenação em R$ 200 mil por descumprimento de normas trabalhistas de saúde e higiene. O processo judicial teve origem na denúncia de que 80 empregados responsáveis pela…

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CNJ restabelece comitê nacional de combate ao trabalho escravo

O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 05/11/2018 O Brasil assinou as Convenções 105 e 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) comprometendo-se a abolir toda forma de trabalho forçado ou obrigatório. De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, mais de 53 mil trabalhadores foram resgatados dessas condições pelo Estado brasileiro. O Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas será composto por nove membros,…

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