Tag: terceirização

Reforma Administrativa abre caminho para o fisiologismo e o domínio do público pelo privado

Artigo do reitor da UFRJ aponta que o presidente da Câmara, Arhur Lira, já teria comunicado ao ministro Paulo Guedes a necessidade de negociação de emendas parlamentares não impositivas para a conquista de votos na Câmara dos Deputados Conjur (Consultor Jurídico) 5/11/2021 A Anajus publica este artigo para aquecer o debate sobre a Reforma Administrativa destacando as relevantes observações de Ricardo Lodi Ribeiro, reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na qual é professor associado de Direito Financeiro, e advogado. Vale refletir sobre o tema para aumentar a pressão sobre os parlamentares. A matéria já foi aprovada nesta semana, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, por um placar apertadíssimo, com apenas quatro votos além do mínimo exigido.…

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No Dia do Servidor Público, protestos repudiam a Reforma Administrativa

Manifestações são promovidas para pressionar parlamentares contra a proposta do governo e a perda do poder aquisitivo dos trabalhadores Anajus Notícias 27/10/2021 Nesta quinta-feira (28), em que se comemora o Dia do Servidor Público, entidades, trabalhadores e usuários do serviço público de todo país realizarão diversas ações, com concentração especialmente em Brasília, onde os parlamentares estão prestes a votar a reforma administrativa (PEC 32).  A mobilização é uma resposta a uma das mais violentas escaladas erguidas contra a categoria, como congelamento de salários, aumento da carga previdenciária e tentativas de aumento os cargos em comissão para apadrinhados políticos. Prestes a ser votada no Congresso Nacional, a PEC 32 vai piorar a situação do serviço público. Segundo o site Brasil De…

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Reforma Administrativa pode precarizar serviço público

Um dos temas que têm ecoado em todo o país é a PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. Além de alterar a concessão de estabilidade, o projeto propõe, entre outras coisas, inserir avaliações para medir o desempenho antes da efetivação nos cargos, oferecer salários menores para as posições iniciais, terceirizar atividades meio e fim, reduzir as carreiras e modificar as regras de bonificações e benefícios. De um lado, os setores político e econômico defendem o argumento de que a reforma visa, principalmente, diminuir os gastos dos cofres públicos. Por outro lado, os defensores do atual sistema justificam que muitas das ideias legislativas levantadas na reforma administrativa podem ser ineficazes, impactando a qualidade do serviço público e possibilitar que a prestação do serviço…

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Para a União, reduzir concursos e investir em tecnologia é necessidade da realidade mundial

Decreto do governo Jair Bolsonaro revoga a regulamentação para abertura de novos concursos, do ano de 2009, ampliando as exigências O DIA30/03/2019 Depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dar declarações de que a União não vai contratar novos servidores para repor cargos vagos e que a solução será a digitalização, ele o presidente Jair Bolsonaro editaram decreto, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, que restringe a abertura de novos concursos públicos. A partir de 1º de junho, para publicarem editais de seleções públicas, os órgãos federais — como ministérios, fundações e autarquias — terão muito mais exigências a serem cumpridas. A ordem é: tentar primeiro a terceirização e o remanejamento de funcionários para cargos vagos. Só depois disso que os…

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Novo decreto permite terceirização no setor público e ameaça concurso, diz especialista

Decreto também trata das empresas públicas e sociedades de economia mista EBC 15/10/2018 O Ponto de Encontro desta segunda-feira (15) conversou com o advogado Rodrigo Torelly. Ele fala do Decreto 9.507/2018, publicado no dia 21 de setembro no Diário Oficial da União, pelo Governo Federal, que regulamenta e permite a contratação de serviços terceirizados no setor público. Ouça a entrevista no player abaixo: Ele explicou que o decreto, ao disciplinar a matéria, trouxe conceitos vagos e imprecisos, que estão sujeitos a uma regulamentação posterior. Para Rodrigo, isso pode permitir que haja uma terceirização desmedida, o que violaria o artigo 37, inciso II da Constituição Brasileira, que estabelece o concurso público como regra para acesso a cargos e funções públicas. “[O concurso público] É a…

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