O aumento foi de 19,25%, escalonado em três vezes (entre 2023 e 2025). As proposições serão encaminhadas à sanção da Presidência da República. Agência Senado 21/12/2022 O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) quatro projetos de lei que aumentam a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público e do…
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De acordo com a Economia, essa norma atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União Agência O Globo 05/05/2022 Com paralisações de diversas categorias em andamento, o Ministério da Economia publicou uma portaria no Diário Oficial nesta quinta-feira que viabiliza a homologação de acordos com os servidores em greve para que eles possam compensar as horas em débito…
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Em decisão monocrática publicada no, Diário de Justiça Eletrônico, o ministro suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que determinava a revisão ou cassação do pagamento dos benefícios. CONJUR GABRIELA COELHO 01/10/2019 O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as pensões concedidas às filhas solteiras e maiores de 21 anos de servidores e que não…
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