Tag: Supremo

PEC que prevê redução de salário de servidores será alvo de ações no Supremo

Entidades que representam categorias do setor público recorrerão à Justiça caso a medida seja aprovada no Congresso Nacional O DIA PALOMA SAVEDRA 230/02/2021 Com votação marcada para quinta-feira no Senado, a proposta de emenda constitucional 186/19, conhecida como PEC Emergencial, será alvo de ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A judicialização da matéria é tida como certa por sindicatos e associações do funcionalismo caso o Congresso aprove a possibilidade de redução em 25% de salário e jornada de servidores públicos — prevista no texto. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores do país, é uma das entidades que prometem acionar a Justiça. Presidente do fórum, Rudinei Marques alegou…

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‘Nunca mais a ditadura, o fascismo, o comunismo e o nazismo’, clama Toffoli

Em sessão de homenagem aos 30 anos da Constituição Federal, presidente do STF também repudiou a ‘escravatura’ e o ‘racismo’ Estadão 05/10/2018 Durante sessão de homenagem aos 30 anos da Constituição Federal, o presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (4) que a função primária de uma Constituição cidadã é ecoar os gritos do “nunca mais a escravatura”, “nunca mais a ditadura”, “nunca mais o fascismo e o nazismo”, “nunca mais o comunismo”, “nunca mais o racismo” e “nunca mais a discriminação”, em citação a uma fala do jurista José Gomes Canotilho. “Os desafios existem e sempre existirão, como disse em meu discurso de posse nesta Corte, o jogo democrático traz incertezas, a grandeza de uma nação é…

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ConJur publica propostas de presidenciáveis para o Judiciário

A revista eletrônica Consultor Jurídico inicia nesta segunda-feira (24/9) uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário Conjur 04/10/2018 O primeiro texto da série trata das ideias do candidato do PT, Fernando Haddad. Após seu partido, ser duramente atingido pela operação “lava jato” e ter seu líder — Lula — condenado, preso e declarado inelegível, Haddad quer maior controle sobre o Judiciário e o Ministério Público, redução de benefícios de magistrados, promotores e procuradores e a instituição de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal. A segunda reportagem do especial aborda as ideias do candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Para diminuir uma suposta parcialidade do STF e teoricamente assegurar maioria em votações de interesse do governo, Bolsonaro propõe elevar o…

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Lei impede reajuste salarial a ministros do Supremo Tribunal Federal

Artigo da LDO proíbe a concessão de aumentos a servidores que extrapolem a regra do teto dos gastos, limitado à inflação Metrópoles 03/09/2018 A lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2019, além de não autorizar concessões de reajustes, tem um artigo que, na prática, pode barrar o aumento de 16,38% proposto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próprios salários. Hoje, a regra do teto de gastos (que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação) permite que os Poderes extrapolem o limite das despesas até o fim de 2019. É como se eles tivessem um cheque especial do Executivo, que dá a esses órgãos um limite adicional para suas despesas. O artigo da Lei de…

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Maioria do STF decide que agente público não pode responder por improbidade 5 anos após descoberta de irregularidade

Seis ministros entenderam que Estado só poderá entrar com ações para devolução de dinheiro público desviado dentro do prazo fixado. Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta (8) G1 03/08/2018 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (2) pela prescrição, em cinco anos, de ações de ressarcimento aos cofres públicos contra agentes que cometam ato de improbidade administrativa. Se o entendimento for mantido, um processo só poderá ser iniciado até cinco anos a partir da data em que foi descoberto o fato apontado como irregular. Os ministros que votaram nesse sentido consideraram que deve ser seguido o prazo de cinco anos previsto na lei de improbidade e que só há imprescritibilidade na área…

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Moro pede desculpas por desrespeitar decisão do Supremo e revoga tornozeleira

Responsável pela operação “Lava Jato” no Paraná, Moro havia, de ofício, mandado, na sexta-feira (29/6), o réu ir de Brasília a Curitiba colocar novamente uma tornozeleira eletrônica. Isso porque a 2ª Turma do STF mandou soltar o ex-ministro Conjur 04/07/2018 O juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, revogou nesta terça-feira (3/7) as medidas cautelares contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão foi tomada por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para quem Moro desobedeceu ordem da 2ª Turma do STF ao impor cautelares a Dirceu. Responsável pela operação “Lava Jato” no Paraná, Moro havia, de ofício, mandado, na sexta-feira (29/6), o réu ir de Brasília a Curitiba colocar novamente uma tornozeleira eletrônica. Isso porque a 2ª Turma…

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Entidades de juízes e procuradores reagem a críticas de Gilmar Mendes

Nota de repúdio é resposta às declarações do ministro sobre o Judiciário brasileiro durante julgamento que restringiu foro privilegiado Metrópoles 07/05/2018 A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne juízes e membros do MP, divulgou neste sábado (5/5) uma nota de repúdio às críticas desferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes durante o julgamento que restringiu o foro privilegiado a deputados federais e senadores, na última quinta (3). Na sessão, o ministro criticou o sistema de Justiça Criminal de primeira instância. Gilmar Mendes chegou a dizer que, ao deixar os processos “com essa gente”, a situação seria “pior do que é no Supremo”. “Vai dar errado”, manifestou. Ele subiu o tom ainda contra as férias…

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STF retoma julgamento sobre restrição do foro privilegiado

Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato   Agência Brasil 03/04/2018   O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.…

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