Tag: supersalários

Fim dos supersalários pouparia acima de R$ 2,3 bi, projeta Câmara

Essa economia pode bem maior com a inclusão dos gastos que serão economizados por estados e municípios e com o corte de penduricalhos Congresso em Foco 17/07/2021 Líderes partidários costuram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação do projeto de lei que regulamenta o teto constitucional e acaba com os chamados supersalários no serviço público. Lira tem dito aos deputados que a proposta será desengavetada e votada pelo plenário em até duas semanas. A aprovação do texto pode gerar uma economia anual de pelo menos R$ 2,3 bilhões, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara. Essa economia, porém, pode bem maior com a inclusão dos gastos que serão economizados por estados e municípios e com o corte de penduricalhos…

Continue lendo...

PL que barra supersalários pode gerar economia de até R$ 10 bilhões, diz relator

Projeto impõe travas a penduricalhos que permitem a servidores receber mais do que o teto do funcionalismo e enquadra responsáveis por autorizar tais pagamentos em crime de improbidade administrativa. Texto vai agora ao Senado Correio Braziliense 14/07/2021 A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) ao Projeto de Lei nº 6.726/2016, que acaba com penduricalhos que aumentam significativamente os subsídios, principalmente de magistrados e procuradores. Segundo Bueno, a proposta de combate aos chamados supersalários no serviço público teve como base uma lei do Senado, de 2016. O objetivo é que as determinações sobre o teto constitucional (R$ 39,2 mil) sejam válidas para todas as instâncias de governo (federal, municipal e estadual) e todos os…

Continue lendo...

Câmara aprova projeto de combate a supersalários de agentes públicos

Proposta lista os tipos de pagamento que podem ficar fora do teto do funcionalismo Agência Câmara de Notícias – 13/7/2021 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retorna para nova votação dos senadores. No Plenário da Câmara, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Segundo o texto, 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados ao teto vigente para a remuneração do agente público. As…

Continue lendo...

Servidor Público: Câmara aprova PL que põe fim nos supersalários

Direção Concursos 09/07/2021 A Câmara dos deputados aprovou em caráter de urgência, na última quarta-feira (7/7), o PL 6.726/2016 que regulamenta os pagamentos que podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, conhecidos como supersalários (servidor público). De acordo com o texto, os salários do funcionalismo público brasileiro não poderá ultrapassar o limite estabelecido pela Constituição Federal, de R$ 39,2 mil mensais. O projeto estava parado na Câmara dos Deputados há cerca de quatro anos e foi retomado a pedido de líderes partidários, que querem que ele seja votado antes da proposta de reforma administrativa. A urgência do PL foi aprovada em votação simbólica, com orientação favorável de todas as lideranças partidárias. Servidor Público: 31 itens que devem ficar de…

Continue lendo...

Reforma administrativa: relator defende que Câmara vote fim dos supersalários antes da PEC 32

Arthur Maia fez a declaração após reunião no Palácio do Planalto O Dia – Servidor 02/07/2021 Apesar da articulação da equipe econômica do governo federal para que a reforma administrativa (PEC 32) saia logo, o relator da matéria na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), defende agora que a Câmara dê prioridade, neste momento, ao projeto que acaba com supersalários do funcionalismo público. Maia deixou clara essa intenção ao sair ontem de reunião no Palácio do Planalto entre líderes partidários e o governo para tratar da reforma. A possibilidade de a Câmara votar o projeto que ataca o chamado extrateto — ou seja, os supersalários — antes da PEC da reforma já vinha sendo ventilada. Porém, ontem a ideia ganhou…

Continue lendo...

Relator pressiona para que Câmara vote supersalários antes de reforma administrativa

Uol Economia 14/05/2021 O relator de projeto que estabelece um teto para os supersalários nos serviços públicos, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), defendeu nesta sexta-feira que a proposta seja analisada antes da reforma administrativa, em discussão na Câmara. O deputado argumenta que não é possível modificar a estrutura administrativa do funcionalismo público “pela metade” ou “mantendo privilégios”. O parlamentar lembra ainda de edição de recente ato do Executivo que permitiu salários acima do teto constitucional ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente Hamilton Mourão e a ministros do Executivo. “É impossível se votar a reforma administrativa sem coibir primeiro os supersalários. É uma questão de lógica e de Justiça com todos os servidores. Porque do jeito que está hoje, a reforma administrativa…

Continue lendo...

“Supersalários” no serviço público: entenda!

Neste artigo, o foco da análise será sobre os “supersalários” dos servidores públicos, mostrando desde a sua definição até os seus impactos na sociedade como um todo.  Politize! 10/02/2021 O que é um “supersalário”? A Constituição brasileira define o teto da remuneração do funcionalismo público com base no artigo 37, XI: Art. 37 XI – a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos Poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, por membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo…

Continue lendo...

Proposta que trata do fim dos supersalários virá antes da reforma administrativa

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir 05/02/2021 A reforma administrativa (PEC 32/20) está entre os temas prioritários do Legislativo para 2021, de acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Porém, um projeto importante poderá ser apreciado ainda em fevereiro. É o Projeto de Lei 6.726/2016, que trata do fim dos supersalários. A proposta –  que criminaliza inclusão de verbas, sem amparo legal, no teto de R$ 39.293 — ficou engavetada, segundo o relator deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), por pressão do pessoal do Judiciário e do Ministério Público. Para a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa — que defende a reforma proposta pelo governo federal — o PL vai…

Continue lendo...