Tag: Senado

Magistrados planejam recorrer até a organismos internacionais contra trabalho presencial

Juízes e servidores argumentam que a modalidade limitada pelo CNJ não traz prejuízos à produção e gera economia aos tribunais Anajus Notícias 20/03/2023 Até organismos internacionais podem ser acionados para debater a queda de braço sobre a volta do trabalho presencial no Poder Judiciário. A disputa envolve o o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que, em novembro do ano passado, determinou a volta integral para dali a 60 dias — e um grupo de magistrados e entidades de classe contrários à medida. Enquanto o CNJ defende que a atuação parcialmente remota deu-se em virtude do momento mais agudo da pandemia da Covid-19, que se encontra muito mais controlada, juízes e servidores argumentam que a modalidade não traz prejuízos à…

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Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual

Terminaram sem nenhuma punição dois em cada três processos de investigação na administração pública federal, entre 2008 e 2022 Anajus Noticias 15/03/2023 O Plenário do Senado aprovou, na semana passada, a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara dos Deputados envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. A senadora Teresa Leitão elogiou a…

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Projeto restaura benefícios de tempo de serviço para servidores durante pandemia

O pagamento efetivo de anuênios, triênios e quinquênios será feito a partir de 1º de janeiro de 2022, voltando a ser computado para todos  Da Redação 23/02/2022 Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê alterações na Lei Complementar 173, de 2020, de forma a permitir que benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, no período da pandemia, sejam incorporados aos vencimentos. Entre esses benefícios estão anuênios, triênios e quinquênios. A Lei Complementar 173 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas — como limitação à contratação de pessoal e proibição de reajustes para…

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Câmara e Senado estão fora de sintonia e reformas não avançam

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco não demonstram mais o mesmo alinhamento do início do ano para tentar aprovar as reformas pretendidas. CORREIO BRAZILIENSE JORGE VASCONCELLOS _ 07/11/2021 As disputas políticas voltadas às eleições presidenciais de 2022 atingiram em cheio o alinhamento que vinha sendo demonstrado, desde o início do ano, entre os comandos das duas Casas do Congresso. Reclamações públicas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra a atuação do Senado escancaram uma crise instalada na cúpula do Legislativo, no momento em que o país necessita da aprovação de projetos destinados à recuperação da economia. Eleitos para as chefias das duas Casas com o apoio do Planalto, em fevereiro, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já não…

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Congresso derruba veto de 12 anos e transforma técnicos em analistas da Receita

Senado Notícias 22/04/2021 O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) parte de um veto que aguardava deliberação há 12 anos. Com a decisão, fica autorizada a migração dos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a carreira de analista tributário da Receita Federal. A matéria, que contou com 50 votos favoráveis e seis votos contrários no Senado, segue agora para promulgação. O Veto 8/2009 afetou diversos dispositivos da Lei 11.907, de 2009, oriunda da Medida Provisória 441/2008, que reestruturava várias carreiras federais. Apenas o trecho referente aos servidores da Receita foi restaurado na sessão do Congresso, enquanto os demais permaneceram vetados, tanto na votação ocorrida na Câmara como na do Senado. A Secretaria de Receita Previdenciária existiu entre 2005…

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Plenário aprova o teletrabalho obrigatório para mulheres grávidas durante a pandemia

Senado 19/04/2021 O Senado aprovou o afastamento das grávidas do trabalho presencial durante a pandemia (PL 3932/2020). Pelo projeto, elas ficarão à disposição dos empregadores para a realização de suas tarefas de maneira remota com o mesmo salário. A relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), defendeu o isolamento como maneira de proteger a gestante e o bebê. Já a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) citou a aprovação recente da inclusão das grávidas e das mulheres pós-parto na lista prioritária de vacinação. O projeto segue para a sanção presidencial.   Para ler a notícia na fonte, clique AQUI.

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Senadores defendem mudanças na tabela do Imposto de Renda

Agência Senado 31/03/2021 Até o dia 30 de abril, 32,6 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal suas declarações anuais do Imposto de Renda (IR). A declaração é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020, o que equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o 13º. O número de brasileiros isentos da declaração poderia ser bem maior se esse valor fosse reajustado. No entanto, desde 2015 a tabela de incidência do IR para pessoa física não é atualizada. Vários projetos no Senado buscam corrigir essa defasagem, que também faz com que os contribuintes paguem mais imposto na fonte. Uma das propostas é o PLS 46/2018, de Lasier Martins (Podemos-RS). O texto, que prevê reajuste…

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Senado aguarda deliberação da Câmara sobre PEC da reforma administrativa

Senado Notícias 19/03/2021 A chamada reforma administrativa pode chegar ao Senado ainda neste primeiro semestre de 2021. Ela é uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, que a encaminhou  ao Congresso Nacional. Nesta semana foi indicado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que prometeu entregar seu relatório sobre a PEC 32/2020 até o dia 30 de março. — Vamos fazer uma audiência pública, já temos requerimentos, para aprofundar os debates, mas eu quero apresentar esse relatório, se for possível, antes do final do mês. Estive com a equipe do governo para tratar dessa reforma, que é fundamental porque temos de modernizar o setor público. Meu parecer será…

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