Tag: Senado Federal

Senado aprova PL de trem da alegria no Ministério Público da União

Matéria transforma escolaridade dos técnicos de nível médio em nível superior, em desrespeito à Constituição, diz Anajus, entidade dos analistas de nível superior ANAJUS NOTÍCIAS 03/05/2023 (atualizada às 4h20 de 04/05/2023) Senadores aprovaram, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 2969/2022, que altera os cargos do Ministério Público da União (MPU). Trata-se de mais um trem da alegria criado no poder público da União ao elevar a escolaridade dos técnicos de nível médio para nível superior  como exigência ao ingresso na carreira dos servidores. Em turno único, o projeto foi aprovado em votação simbólica, sem nenhuma discussão sobre o impacto orçamentário da matéria nos cofres públicos. O texto aprovado é inconstitucional por ter sido alterado por emenda ‘jabuti’ (matéria…

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Senado pauta a votação de PL de trem da alegria no Ministério Público da União

Matéria transforma escolaridade dos técnicos de nível médio em nível superior, em desrespeito à Constituição, diz Anajus, entidade dos analistas de nível superior Anajus Notícias 02/05/2023 O projeto de lei nº 2969/2022, que altera os cargos do Ministério Público da União (MPU), deverá ser votado ainda nesta terça-feira (2) no Senado Federal. Trata-se de mais trem da alegria criado no poder público ao elevar a escolaridade dos técnicos de nível médio para nível superior na carreira dos servidores.. O projeto, de autoria da  Procuradoria-Geral da República (PGR), pretendia, inicialmente, apenas alterar cargos de Analista em cargos de Procurador de Promotor de Justiça Militar e  em comissão no Ministério Público Militar (MPM). Uma emenda ‘jabuti’ (matéria estranha) da deputada Erika Kokay…

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PEC dos Quinquênios deveria beneficiar analistas do PJ e MP

A tendência é que a proposta seja aprovada, pois tem a benção do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco Anajus Notícias 16/05/2022 O Senado Federal vai votar nesta semana a PEC 63/13, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público, conhecida como “PEC dos Quinquênios”. No Ministério da Economia, há a preocupação de que a aprovação dessa PEC produza ainda mais tensão do governo com outras carreiras do funcionalismo federal que estão lutando por recomposição salarial de 19,99% Circula no Senado minuta de uma emenda à Proposta de Emenda Constituição 63, que reinstitui dá um drible na tentativa de estender os benefícios aos demais servidores públicos, segundo notícia publicada no jornal Valor.…

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Reforma Administrativa tem chances médias na Câmara e baixas no Senado

É o que revela a última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado. CONGRESSO EM FOCO 15/10/2021 Polêmica e criticada pela maioria das organizações ligadas ao funcionalismo público, a Proposta de Emenda à Constituição 32/20, da reforma administrativa, passou com alguma dificuldade na comissão especial e agora aguarda sua análise pelo plenário da Câmara. E novamente, o exto deve ter novas dificuldades pelo caminho. É o que revela a última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado. As principais informações desta matéria foram enviadas antes aos assinantes do Congresso em…

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Pacheco abre caminho para reforma tributária ampla via PEC 110

Presidente do Senado recebeu representantes da indústria nesta quarta-feira (11/8) e disse que trabalhará para que a Casa discuta uma reforma tributária ampla, sem prejuízo aos projetos que tramitam na Câmara Correio Braziliense 11/8/2021 O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende colocar em discussão a PEC 110/2019 para tentar aprovar uma reforma tributária ampla. Foi o que ele anunciou nesta quarta-feira (11/8), após reunião com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta. “Há uma reivindicação da CNI e de outras tantas entidades que apelam pela apreciação da reforma tributária ampla no âmbito do Senado Federal. Sem prejuízo da avaliação dos projetos de lei que tramitam na…

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Vote contra a PEC Emergencial

Cidadãos podem se posicionar contra o dispositivo no site do Senado Federal A PEC Emergencial (PEC 186/2019) prevê medidas de redução de gastos públicos no âmbito federal, estadual e municipal. Entre elas, a criação de um “gatilho” que permite  a diminuição dos salários e jornadas de servidores e serviços públicos voltados à população, sempre que as despesas ultrapassarem determinados limites. O dispositivo é tema de consulta pública no site do Senado Federal e é possível votar contra a proposição através do link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139702  O deputado federal Arthur Lira (PP/AL), eleito presidente da Câmara dos Deputados,  disse que a aprovação do dispositivo e da reforma administrativa (PEC 32/2020) são temas prioritários que devem ser resolvidos o mais breve possível.  A proposta…

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“Otto Alencar cobra votação de projeto que suspende pagamento de consignado “

Rádio Senado 27/07/2020 Já faz mais de um mês que o Senado aprovou um projeto que prevê a suspensão por 120 dias do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados, em que o desconto é feito diretamente no contracheque. O objetivo é apoiar os devedores no período de crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto original do PL 1.328/2020 beneficiava aposentados e pensionistas do INSS, mas os senadores ampliaram os benefícios para os trabalhadores do setor público e da iniciativa privada que estão na ativa. O autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), está em tratativas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o projeto seja posto em pauta para votação pelos deputados. Otto…

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Reforma administrativa: Anastasia defende mudanças e Paim vê risco de retrocesso Fonte: Agência Senado

A reforma administrativa é um dos temas que têm mobilizado o Parlamento e a sociedade brasileira em 2020. Agência Senado 27/07/2020 No Congresso Nacional, duas frentes parlamentares foram abertas com o objetivo de influir diretamente nos rumos da reforma, enquanto o governo ainda não envia seu projeto formal. São elas a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. A Agência Senado entrevistou os senadores que coordenam essas frentes no Senado: Antonio Anastasia (PSD-MG) — que, juntamente com Katia Abreu (PP-TO),  atua na frente pela reforma administrativa — e Paulo Paim (PT-RS), coordenador da frente que defende o serviço público. Os senadores mostram visões diferentes sobre o tema, que devem inclusive nortear o debate…

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