Tag: Resolução

Resolução vai permitir o compartilhamento de informações entre juízes de diferentes ramos do Judiciário

O objetivo da norma é dar concretude ao princípio constitucional da razoável duração dos processos, além de garantir maior eficiência à atuação do Poder Judiciário. Rota Jurídica 21/10/2020 O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no dia 16 passado resolução que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional que permitirá o compartilhamento de informações entre juízes de diferentes ramos do Poder Judiciário. Mais, os atos de cooperação poderão abranger a obtenção e apresentação de provas, a coleta de depoimentos e a intimação de testemunhas. O objetivo da norma, relatada pelo conselheiro Mário Guerreiro, é dar concretude ao princípio constitucional da razoável duração dos processos, além de garantir maior eficiência à atuação do Poder Judiciário. A…

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Política nacional define gestão documental e da memória do Judiciário

A resolução foi aprovada por unanimidade na 312ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, no fim do mês passado. Conjur 10/07/2020 O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) deixou de ser uma recomendação para se tornar determinação aos tribunais do país. A resolução foi aprovada por unanimidade na 312ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, no fim do mês passado. Com a decisão, a memória da Justiça brasileira passa a ter uma política própria de gestão. A política de gestão documental do Poder Judiciário começou a ser desenhada com a Recomendação 37/2011. No final de 2018, logo após a posse do ministro Dias Toffoli como presidente do CNJ, a nova composição do comitê…

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Prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio

Processos virtuais foram retomados na segunda-feira (4/5) e não foram suspensos ou interrompidos pela nova Resolução Agência CNJ de Notícias 07/05/2020 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (7/5) a Resolução 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio – o prazo anterior era 15 de maio, como indicado na Resolução 314/2020. Já os prazos dos processos virtuais foram retomados na segunda-feira (4/5) e não foram suspensos ou interrompidos pela nova Resolução. Também está mantida a possibilidade de a parte informar em petição sobre a impossibilidade de prática do ato, pela necessidade de coleta prévia…

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STJ: Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira, 4

Ministro Noronha, presidente do Tribunal, editou nova resolução com disposições acerca dos prazos na Corte Migalhas 29/04/2020 O STJ publicou nesta quarta-feira, 29, a resolução 10/20, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, 4. No caso dos prazos já iniciados, eles serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua conclusão (art. 221 do CPC/15). Segundo a resolução, durante a vigência das medidas de prevenção do contágio da covid-19, continuarão suspensos os prazos dos processos judiciais que tramitam em meio físico. A resolução vale também para a contagem dos prazos dos processos administrativos, que foram suspensos em março e voltam a fluir…

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CSJT altera resolução que regulamenta férias na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta terça-feira (25), a 6ª Sessão Ordinária e definiu questões como as regras para o exercício do regime de sobreaviso para os servidores da Justiça do Trabalho e a regulamentação de férias de servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. O CSJT também enfatizou, conforme resolução do CNJ e do CSJT, que servidor em estágio probatório não pode realizar atividades por meio de teletrabalho CST 26/09/2018 Sobreaviso para 1º e 2º graus Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a regulamentação do regime de sobreaviso dos servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Segundo o relator do processo, ministro Brito Pereira, presidente do CSJT, esse regime se…

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Tribunais têm 60 dias para regularizar audiências de custódia

Os 27 tribunais de Justiça (TJs) e os cinco tribunais regionais federais (TRFs) terão até o fim de setembro para informar que estão cumprindo a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a realização das audiências de custódia Correio Braziliense 20/08/2018 Em 2015, o Conselho editou a Resolução CNJ n. 213, que determina a apresentação a uma autoridade do Poder Judiciário, dentro de 24 horas, de toda pessoa presa em flagrante delito. O procedimento está previsto em tratados internacionais que o Brasil assinou, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. No entanto, os tribunais têm demonstrado dificuldade para seguir a determinação do CNJ, de acordo com informações prestadas ao conselheiro do CNJ, Márcio Schiefler, responsável por acompanhar o cumprimento…

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