Servidores declaram guerra à Reforma Administrativa

Caravanas de todo o país estão vindo a Brasília para reforçar a pressão em cima de deputados e senadores e impedir a votação da PEC 32 Anajus Notícias 1º/12/2021 Servidores públicos de vários pontos do país declararam guerra à PEC 32, a da Reforma Administrativa, na reta final dos trabalhos neste ano legislativo. Caravanas de trabalhadores do funcionalismo estão vindo a Brasília para reforçar a pressão em cima de deputados e senadores como mobilização no aeroporto Juscelino Kubitscheck e no Congresso Nacional para constranger os apoiadores da proposta. Será a décima terceira semana consecutiva de atos públicos contra a aprovação da Reforma Administrativa. As caravanas irão fortalecer as atividades previstas para o dia 8 de dezembro, programado como o dia…

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A reforma da Lei de Improbidade já sopra seus ares

Consultor Jurídico 08/10/2021 Aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.505/2021 (originalmente, 10.887/2018) após as emendas ofertadas pelo Senado Federal, finalmente podemos dizer, ressalva feita à possibilidade de vetos e à necessária promulgação, que temos uma reforma da Lei de Improbidade (8.429/1992). As muitas mudanças já foram e continuam sendo objeto de discussão neste espaço, sendo interessante nesta edição, nada obstante, enaltecer outro fato não menos simbólico ocorrido também e que reforça os novos ares que sopram sobre o tema: a decisão liminar proferida na ADI 6.678. Na referida ação, a propósito, o Partido Socialista Brasileiro impugnou os incisos II e III do artigo 12, particularmente na parte em que cominam a sanção de suspensão de direitos políticos…

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Toninho: ataque sem fim aos servidores

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP 25/06/2021 Após dois anos sem reajuste e com perdas acumuladas, os servidores têm sido alvo dos ataques do governo, tanto na sua dignidade, quanto nos seus direitos. O preconceito e a agressão à honra e à dignidade dos servidores podem ser ilustrados com as palavras do atual ministro da economia, que os têm associado a inimigos, parasitas e assaltantes. Quanto ao corte de direitos e ameaças, a lista é longa, incluindo desde a reforma da Previdência, passando pelas mudanças na Lei de Reponsabilidade Fiscal até a ameaça de reforma administrativa com eliminação de prerrogativas e redução de salário. Na reforma da Previdência, além da ampliação do tempo de contribuição, do aumento da idade…

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O lado oculto da reforma administrativa

“A intenção do governo federal é ganhar a “disputa da narrativa”, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa é essencial para controlar gastos e colocar o país nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira. É preciso que todos conheçam, antes que seja tarde, o real conteúdo da PEC 32/2020 e reconheçam a inadequação do nome “reforma”. Correio Braziliense 16/06/2021 Desde o envio da proposta de reforma administrativa pelo governo federal ao Congresso Nacional, estão tentando vender a ideia de que as mudanças propostas são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. Mas o objetivo central e oculto é reduzir a presença do Estado, além de implantar o Estado mínimo e virtual, impedir que servidores tenham aposentadorias integrais, apesar…

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Relator diz que Bolsonaro precisa se engajar na reforma administrativa

Uol Economia 16/06/2021 Relator da reforma administrativa na comissão especial, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) diz que o presidente Jair Bolsonaro precisa se engajar para que a reforma administrativa avance no Congresso. Quais são as mudanças que o sr. vai incluir no seu parecer? Pretendo incorporar a emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que trata da ampliação do texto para que os membros dos Poderes também sejam submetidos à reforma. Não faz sentido fazer uma reforma para criar obrigações para o ascensorista do Ministério da Agricultura que ganha R$ 2 mil e ficar de fora quem ganha R$ 30 mil, R$ 40 mil. Existe algum entendimento sobre esperar a reforma administrativa engrenar para poder avançar com a tributária? Acho que…

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CNJ debate hiperjudicialização dos benefícios previdenciários

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 16/06/2021 O quadro atual da hiperjudicialização nos pedidos de concessão de benefícios previdenciários e as possíveis soluções a essa elevada litigiosidade serão apresentados nesta quinta-feira (17/6), às 17h, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O seminário sobre a pesquisa “A judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais” tem o objetivo de promover a troca de experiências e abordará os desafios para enfrentar essa judicialização e garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais relativas a essa assistência de caráter social de grande impacto para a população. Os dados mostram que os pedidos de acesso a esses benefícios constituem o tema mais judicializado em varas e tribunais federais, representando mais da metade dos novos casos. A participação da matéria…

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Reforma que extingue estabilidade de servidores pode atrasar e não ser votada este ano

Atual cenário político e poder de articulação do funcionalismo são apontados por parlamentares como motivos para frear a PEC O dia – Servidor 14/06/2021 A atual conjuntura política — com a falta de articulação do governo Bolsonaro e a proximidade do período eleitoral — deve influenciar o andamento da reforma administrativa (PEC 32) no Congresso Nacional. Nos bastidores em Brasília, essa avaliação tem pesado entre os parlamentares. O texto propõe o fim da estabilidade e de benefícios — como licença-prêmio e triênios — e está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, cujo relator é Arthur Maia (DEM-BA). Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já manifestou apoio para dar andamento à proposta. Inclusive, em reunião com parlamentares de oposição esta…

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PEC 32/2020: uma contrarreforma administrativa

A maior boiada de promoção do clientelismo, patrimonialismo e autoritarismo está tramitando no Congresso Nacional. Carta Capital 08/06/2021 Imagine um governador que possa trocar os professores da escola pública do seu filho por seus cabos eleitorais, sem concurso. Ou um prefeito que possa contratar, também sem concurso público, mediante processo seletivo simplificado, guardas municipais por prazo determinado, o que lhe permitiria também direcionar essas vagas para milicianos, por exemplo. Ou um presidente que possa demitir fiscais do Ibama, técnicos do IBGE, pesquisadores da Fiocruz ou mesmo extinguir órgãos inteiros que o desagradem. Agora pare de imaginar: porque essa pode ser a realidade a partir da aprovação da PEC 32/2020. É preciso que a sociedade conheça, antes que seja tarde, o…

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