Data-base para os servidores públicos está na pauta da CCJ do Senado nesta quarta-feira

A matéria que tipifica como crime de responsabilidade a omissão do Chefe do Poder Executivo em propor a revisão salarial anual dos agentes públicos é o item de número 20 da pauta de votações Sindojus 10/10/2018 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode analisar, na sessão marcada para esta quarta-feira (10), o Projeto de Lei…

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Na surdina: PL aumenta para 22% alíquota suplementar dos servidores

Sob o argumento de compensação financeira, impacta gravemente os servidores públicos ao aumentar para até 22% a alíquota suplementar no caso de deficit comprovado dos Regimes Próprios de Previdência ANFIP08/05/2018 A ANFIP solicitou audiência com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) para tratar do Projeto de Lei do Senado 395/2017, de sua relatoria, que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de…

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Ministro do TCU diz que União terá dificuldade em cumprir LRF a partir de 2019

Durante palestra no TCE-GO, Benjamin Zymler explicou pontos importantes no sistema de auditoria financeira e no processo de contas dos tribunais. Segundo ele, será necessária autorização legislativa para quitar salários, pensões e aposentadorias. O ministro apontou o aperfeiçoamento do quadro técnico dos tribunais. Para ele, não há como exercer controle externo sem manusear metodologias técnicas e conhecimentos de alto nível…

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Câmara mantém veto à negociação coletiva de servidores

O veto presidencial 44/2017 foi ao projeto que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no serviço público da União, estados, Distrito Federal e municípios Anajus Notícias com Senado Notícias 05/04/2018 Em razão da ausência de parlamentares para votar, a Câmara dos Deputados manteve nesta quarta-feira (4) o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, de autoria do senador Antonio Anastasia…

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