Horário de expediente deve ser fixado por tribunais

Os Tribunais de Justiça possuem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. Agência CNJ de Notícias 02/09/2020 A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo nº 0004050-98.2020.2.00.0000 durante a 317ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (1/9). A medida, que teve como…

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Promotoras criam movimento por direitos iguais

O primeiro encontro do movimento será entre os dias 25 e 26 de maio de 2018. Promotoras, advogadas, defensoras públicas e juízas chamam atenção para a desigualdade material entre homens e mulheres nas instituições públicas e clamam por políticas institucionais pela igualdade de gênero Correio Braziliense 23/04/2018 Em busca de maior representatividade feminina em suas respectivas instituições, advogadas, defensoras públicas…

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Servidor do TRE participa de capacitação em Harvard nos Estados Unidos

Benedito teve a licença capacitação autorizada pelo TRE após ter apresentado um requerimento fundamentado – constando o curso pretendido, período, carga horária e outras informações Folha Max 19/04/2018 O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Benedito Antônio da Costa está nos Estados Unidos onde participa, de 16 a 20 deste mês, na Universidade de Harvard do “Simpósio…

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Aumentam pressões nobre nova lei de introdução às normas do direito

O objetivo é estabelecer que as esferas administrativa, de contas e judicial não decidirão o destino de agentes públicos com base em valores jurídicos abstratos Conjur 16/04/2018 Está nas mãos do presidente Michel Temer (MDB) para sanção ou veto projeto que busca alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O texto inclui no Decreto-Lei 4.657/1942 “disposições sobre segurança jurídica e eficiência na…

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