Câmara pode votar nesta quinta proposta que modifica o Conselho Nacional do Ministério Público

Também está na pauta a medida provisória que cria programa de crédito para pequenas empresas e produtores rurais Câmara dos Deputados 07/10/2021 A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.…

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Reforma administrativa: veja diferenças entre a proposta original do governo e o texto que será votado

EXTRA 05/10/2021 Com o futuro incerto da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, servidores querem aproveitar o tempo até a proposta ser levada ao plenário — o que já não tem mais data para acontecer — e continuar fazendo pressão contra o texto. Mesmo sendo bem diferente da redação original enviada pelo governo federal à Casa em setembro de 2020, o conteúdo que vai…

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O lado oculto da reforma administrativa

“A intenção do governo federal é ganhar a “disputa da narrativa”, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa é essencial para controlar gastos e colocar o país nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira. É preciso que todos conheçam, antes que seja tarde, o real conteúdo da PEC 32/2020 e reconheçam a inadequação do nome “reforma”. Correio Braziliense…

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Reforma administrativa: entidades marcam ato nacional contra proposta do governo para 23 de junho

Extra 11/06/2021 Reunidas no Movimento Basta, cerca de 200 entidades que representam servidores, trabalhadores do setor privado e sociedade civil vão fazer um ato geral contra a reforma administrativa no próximo dia 23. As ações ainda estão sendo programadas, mas ocorrerão em todo o Brasil, em locais estratégicos, respeitando as restrições impostas pela pandemia, adianta o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil…

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Reforma administrativa: Arthur Lira anuncia criação de comissão especial para discutir proposta

PEC enviada pelo governo no ano passado teve a tramitação aprovada pela CCJ na semana passada. Eventuais mudanças a serem aprovadas não valerão para atuais servidores. G1 02/06/2021 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (2) a criação de uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa. A comissão será…

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A imprudente proposta de reforma administrativa

Consultor Jurídico 11/05/2021 De tempos em tempos, mudanças estruturais nas leis e nas relações do Estado com os cidadãos e com os servidores públicos são necessárias. Porém, a implementação de mudanças em instituições cruciais para o funcionamento dos serviços públicos exige reflexão e deliberação cuidadosa, em razão do caráter controverso de seus fundamentos e da incerteza de seus resultados. A…

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Propostas de pesquisa sobre Juizados Especiais Federais devem ser enviadas até 14/5

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 06/05/2021 Foi prorrogado até 14 de maio o prazo para que profissionais apresentem propostas de pesquisa sobre fluxo processual dos Juizados Especiais Federais e do sistema recursal. A consultoria, que está sendo contratada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para reforçar o Programa Justiça 4.0, busca dar respostas a gargalos e falta…

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