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Projeto de Lei n° 4303/2024 aprovado no Senado Federal
PL nº 4303/2024 transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no STJ. A aprovação, no Plenário do Senado Federal, do Projeto […]
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Senado aprova PL de trem da alegria no Ministério Público da União
Matéria transforma escolaridade dos técnicos de nível médio em nível superior, em desrespeito à Constituição, diz Anajus, entidade dos analistas de nível superior ANAJUS NOTÍCIAS 03/05/2023 (atualizada às 4h20 de […]
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PL sugere criação de novo órgão e normas para concursos públicos
Um Projeto de Lei sugere normas para realização de concursos públicos federais e a criação de novo órgão para regular seleções. Folha Dirigida 10/11/2020 Os concursos públicos federais podem ganhar […]
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Consultoria da Câmara aponta que “Franskenstein” dos salários é inconstitucional
Nota técnica avalia que, em vez de projeto de lei complementar, uma emenda constitucional seria o instrumento mais indicado para o caso, o que dá margens a questionamentos por impor […]
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