Tag: processos

Judiciário adota cautela em processos de despejos coletivos

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 07/05/2021 Em meio à pandemia provocada pela Covid-19 e com o sistema de saúde em colapso, a Justiça tem atuado para evitar o despejo coletivo de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano, a Recomendação 90/2021 passou a orientar que juízes e juízas tenham cautela especial na solução de conflitos que tratem de desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. Em poucas semanas de vigência, a medida mostra efeitos práticos. Em Santa Catarina, várias famílias que seriam removidas de suas residências na Praia de Naufragados, nas proximidades da capital, estão tentando evitar o desalojamento…

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TJDFT implanta Juízo 100% Digital e regulamenta modalidade

TJDFT 28/04/2021 A partir da próxima segunda-feira, 3/5, jurisdicionados que quiserem aderir ao Juízo 100% Digital nos processos eletrônicos em trâmite na 1a. Instância do TJDFT, poderão fazê-lo assinalando essa opção no sistema PJe, no site do Tribunal. A possibilidade está prevista na Portaria Conjunta TJDFT 29, publicada no último dia 26 de abril, que implementou e regulamentou essa modalidade na Justiça do DF. O Juízo 100% Digital é a possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns. Isso porque nessa modalidade todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet, incluindo as audiências que, na Justiça do DF, irão ocorrer por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta TJDFT 52/2020.…

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Artigo: A resposta do Poder Judiciário

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 08/03/2021 Angela Davis, socióloga norte-americana, certa vez afirmou que a violência contra a mulher passou a ser uma questão política por excelência, “mas é importante lembrar que há pouco mais de duas décadas a maioria das pessoas considerava que ‘violência doméstica era uma situação privada, portanto um tópico impróprio para a arena pública ou para intervenções estatais. Apenas uma geração nos separa dessa era de silêncio”. Permitam -me partir das reflexões de Davis, pois eu jamais podería dimensionar com exatidão as adversidades da vivência feminina. A visibilidade dada à violência doméstica, enquanto questão social, cresceu desde essa fala, proferida em 2000. Entretanto, a maior consciência sobre o problema e o resgate à memória de abusos cometidos…

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Novo sistema de penhora onl-line agiliza execução de processos, destaca TST

Para palestrantes de evento sobre o tema, a nova ferramenta aprimora a efetividade das decisões judiciais. Conjur 11/10/2020 O webinário “Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário — Sisbajud: Principais Inovações”, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ressaltou a capacidade do novo sistema em acelerar a execução de processos. O evento reuniu mais de 1,6 mil servidores da Justiça. “O Sisbajud é mais do que um novo produto. É um passo que reforça a celeridade processual”, destacou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais, Marcus Vinicius Jardim Rodrigues, durante o webinário. Segundo Claudio Brandão, ministro do TST e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, o Sisbajud “é um grande avanço e hoje é…

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CNJ aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou  o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. Agência CNJ de Notícias 06/10/2020 O anúncio foi feito nesta terça-feira (6/10) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 319ª Sessão Ordinária. A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. “A Justiça 100% digital é optativa, mas acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para os advogados e para todos nós que visamos a duração razoável dos processos,…

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Analista premiada defende conciliação como saída ao acúmulo de processos na Justiça

Abadia Caetano Rosa, do TJDFT, já foi premiada como mediadora, com Selo de Qualidade, na 11ª Semana Nacional de Conciliação; gosta do trabalho que faz como supervisora substituta do Centro de Solução de Conflitos de Brasília; suas duas filhas seguiram a carreira e hoje são analistas na segunda instância do tribunal. Anajus Notícias 13/09/2020 A conciliação é a saída para o acúmulo de processos que a cada ano aumenta as demandas no Poder Judiciário. A opinião é de quem entende do assunto e trabalha há 16 anos na superação de impasses que chegam às portas da Justiça. “A conciliação veio para ficar. Está intimamente ligada aos processos de humanização do Judiciário e ao do acesso do jurisdicionado à Justiça multiportas”,…

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Luiz Fux defende uso de inteligência artificial no Judiciário

O magistrado argumentou que esses sistemas podem contribuir para substituir tarefas laboriosas, atualmente realizadas por diversos servidores, gerando ganho de eficiência na análise de processos. MoneyTimes 05/08/2020 O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu hoje (5) em seminário sobre inovações no direito o uso de inteligência artificial no Judiciário. O magistrado argumentou que esses sistemas podem contribuir para substituir tarefas laboriosas, atualmente realizadas por diversos servidores, gerando ganho de eficiência na análise de processos. Fux discutiu o tema no Congresso Internacional sobre Direito, Tecnologia e Mercado, realizado online. Ele caracterizou a tecnologia como “máquinas inteligentes que sabem perceber e oferecer soluções” e citou o caso do emprego dessa solução no STF. Na corte, há processos com a chamada “repercussão geral” (cuja decisão vale…

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Iniciativa da Corregedoria Geral busca solucionar os 100 processos mais antigos da Justiça do Trabalho

Em um mês, 52 dos 100 processos mais antigos no primeiro grau já foram solucionados Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 04/06/20 A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com o apoio dos Tribunais Regionais do Trabalho, está promovendo esforços para excluir da lista de processos pendentes as 100 ações mais antigas que aguardavam solução do judiciário trabalhista, em primeiro e segundo grau. A partir do exame dos dados extraídos do sistema e-Gestão, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Correia da Veiga, expediu ofícios às presidências e corregedorias dos TRTs no início de maio, informando-os acerca da iniciativa. Desde então, 52 dos 100 processos mais antigos no primeiro grau já foram solucionados. Da lista de segundo grau, 21 processos encontraram…

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