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Reforma administrativa viola Constituição e contribuirá para déficit de defensores públicos no país, diz presidente da Anadep

Na tarde de hoje (6), a presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, declarou que a categoria é contrária ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da reforma administrativa. A posição foi marcada em audiência pública, na Comissão Especial que analisa o documento, na Câmara dos Deputados Correio Braziliense 07/07/2021 A presidente Rivana Ricarte falou sobre as consequências da aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição na Defensoria Pública, que faz, atualmente, 14 milhões de atendimentos e conta com mais de 6235 defensores. “Ao esvaziar o acesso a direitos, a PEC 32 viola a essência da Constituição e corre o risco de sufocamento da Defensoria Pública”, afirmou. Ela lembrou…

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Presidente da comissão especial diz que reforma administrativa sai até o fim do ano

Segundo deputado Fernando Monteiro, colegiado vai entrar em consenso para que direitos de atuais servidores sejam garantidos O Dia – Servidor 05/07/2021 Presidente da comissão especial que analisa a reforma administrativa (PEC 32), o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) afirmou, nesta segunda-feira, que a proposta deve ser aprovada no Congresso Nacional até o fim deste ano. Segundo ele, na Câmara, a análise pode ser concluída em agosto para que, depois, o texto siga para o Senado. “Na Câmara ela entra, passa para a CCJ, vai para a comissão especial no plenário, onde se vota em dois turnos. Depois vai para o Senado onde se vota apenas na CCJ e depois vai para o plenário, então eu acho que até o…

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Ministro Humberto Martins toma posse como Presidente do STJ e do CJF no próximo dia 27 de agosto

O Ministro Humberto Martins, que hoje exerce o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, será o 19º Presidente do STJ. CJF 18/08/2020 Os Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi tomam posse como os novos Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 27 de agosto e, portanto, serão também os novos dirigentes do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o biênio 2020-2022. Em razão da pandemia da Covid-19, a solenidade de posse, marcada para as 17 horas, não será aberta ao público, haverá apenas a mesa de autoridades no Tribunal  com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STJ no YouTube.   Cobertura – Apesar da possibilidade de acompanhamento do evento a distância, os profissionais de imprensa poderão…

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Justiça do Trabalho tem cumprido seu papel durante pandemia da Covid-19, diz presidente do TST

A afirmação foi feita durante a participação da ministra em transmissão ao vivo (live) nos canais oficiais do TST no YouTube e no Instagram CJST 13/05/20 A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, avaliou, nesta quarta-feira (13), que a Justiça do Trabalho tem conseguido cumprir o papel constitucional de prestar jurisdição, buscar pacificação social, resolver conflitos e promover a conciliação e a mediação pré-processual, mesmo durante o período de transmissão de coronavírus no país. A afirmação foi feita durante a participação da ministra em transmissão ao vivo (live) nos canais oficiais do TST no YouTube e no Instagram, assistida por mais de 5 mil pessoas. Segundo…

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Eleição de presidente do TJDFT gera dúvida sobre tempo de mandato

O candidato provável, segundo o critério da antiguidade, é o desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que foi 2º vice-presidente e corregedor. METRÓPOLES ISADORA TEIXEIRA 11/02/2020 Aeleição para a presidência do TJDFT está marcada para a próxima sexta-feira (14/02/2020). O assunto movimenta os bastidores do Judiciário local e levanta dúvida a respeito do tempo que o candidato provável ficaria no cargo, que tem mandato de dois anos. Pelo critério da antiguidade, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva seria o próximo a disputar a vaga de presidente da Corte. Neiva esteve na cúpula do TJDFT por cerca de três anos: de 2013 a 2014, foi 2º vice-presidente em mandato-tampão, e de 2014 a 2016, atuou como corregedor. A questão é que tanto a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)…

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Primeiro ato do novo presidente deve ser ‘jurar a Constituição’, diz Dias Toffoli

Após votar em Brasília (DF), presidente do STF destaca que eleito deve ‘respeitar as instituições e a democracia’ e ‘garantir a pluralidade política’ GLOBO 28/10/2018 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse neste domingo (28) que o primeiro ato do futuro presidente deve ser “jurar a Constituição”. O ministro votou em um colégio no Lago Norte, em Brasília (DF). Diferente do primeiro turno, em que demorou quase 1h para votar, Toffoli chegou por volta das 10h30 e antes das 10h42 já tinha deixado a urna eletrônica, após seu voto. “Hoje o Brasil elege o futuro presidente. É importante lembrar que o futuro presidente terá como seu primeiro ato jurar a Constituição. É importante que se cumpra…

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Ministro Dias Toffoli toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli tomou posse nesta quinta-feira (13/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal, substituindo a ministra Cármen Lúcia CONJUR 13/09/2018 Ele comandará a mais alta corte do país no biênio 2018-2020, além do Conselho Nacional de Justiça. Seu vice será o ministro Luiz Fux. Prestes a completar 51 anos, o mais jovem integrante a presidir a corte desde o Império foi muito aplaudido ao ser oficialmente empossado. Além dos colegas de tribunal, de ex-ministros do Supremo e de todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça, prestigiaram a cerimônia o presidente da República, Michel Temer; a advogada-geral da União, Grace Mendonça; a procuradora-geral da União, Raquel Dodge; autoridades, operadores do Direito e políticos. Cerca de mil pessoas foram convidadas. Prioridades da gestão…

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Com desejo de período ‘mais calmo’, Toffoli é eleito presidente do STF

Mudança altera correlação de forças na 2ª Turma, que julga os processos relativos à Lava Jato e vinha decidindo de forma mais favorável aos réus Veja 09/08/2018 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito nesta quarta-feira 8 pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do próximo mês. A votação foi feita de maneira simbólica porque Toffoli é o vice-presidente da Corte e já ocuparia o cargo, conforme o regimento interno do STF. Toffoli entrará no cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia, que está há dois anos na presidência do STF e não pode continuar no posto. O novo vice-presidente será o ministro Luiz Fux. Eles tomarão posse no dia 13 de setembro, e…

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