Tribunais ganham diretrizes para publicar dados estatísticos em portais

Consultor Jurídico 16/04/2021 O Conselho Nacional de Justiça publicou na quinta-feira (15/4) diretrizes para a publicação dos painéis de litigiosidade e outras informações estatísticas nos sites dos órgãos do Poder Judiciário. A Portaria CNJ 119/2021 define quais e como os dados deverão ser divulgados, tendo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de informação. As publicações obedecem às exigências definidas pela Resolução CNJ 333/2020, que estabelece a inclusão do campo “Estatística” na página principal das páginas dos tribunais na internet, para divulgar informações sobre processos judiciais, com dados padronizados, atualizados e confiáveis para a população. O objetivo, segundo a norma, é reunir dados abertos, painéis de business intelligence e relatórios estatísticos referentes à atividade-fim do Judiciário. Os painéis…

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COVID-19: CNJ determina teletrabalho para a justiça brasileira por tempo indeterminado

A Portaria deixa claro que há a possibilidade de revisão ou revogação dessas a qualquer tempo. Equipe Focus e Conjur 16/04/2020 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria 77/2020 alterando prazo para o regime de teletrabalho para servidores e colaboradores da justiça, durante a pandemia causada pelo coronavírus. De acordo com o documento, a partir da agora não tem um prazo determinado para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais e fóruns. Anteriormente, o prazo para o trabalho em regime home office era de 30 dias. No caso, a Portaria deixa claro que há a possibilidade de revisão ou revogação dessas a qualquer tempo. A Portaria 77/2020 da Diretoria-Geral do CNJ altera o prazo de vigência das medidas previstas nas…

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TJDFT Brasília inicia julgamento virtual por processo eletrônico em maio

De acordo com a Portaria, o prazo mínimo para convocação das sessões virtuais será de 20 dias úteis de antecedência e a duração das sessões será de 5 a 10 dias úteis CNJ 26/03/2015 Nesta quinta-feira, 22/3, foi publicada Portaria GPR 499/2018, que regulamenta a implantação de julgamento virtual no Processo Judicial Eletrônico, denominado “Sessão Virtual – PJe”. Inicialmente, será implementada como projeto piloto na 7ª Turma Cível do TJDFT, com a primeira sessão marcada para o dia 2 de maio. Os julgamentos da Sessão Virtual serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet. De acordo com a Portaria, o prazo mínimo para convocação das sessões virtuais será de 20 dias úteis de antecedência e a duração das sessões será…

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