Câmara pode votar nesta quinta proposta que modifica o Conselho Nacional do Ministério Público

Também está na pauta a medida provisória que cria programa de crédito para pequenas empresas e produtores rurais Câmara dos Deputados 07/10/2021 A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas. De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo. O mandato continua a ser de dois anos, permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado Federal. A presidência do conselho permanece com o procurador-geral da…

Continue lendo...

“Quem votar não volta!”, aviso aos deputados

Alerta foi feito pelo secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, sobre o troco que vão receber, nas urnas em 2022, os parlamentares favoráveis à Reforma da Previdência; votação deve ocorrer após o feriado de 12 de outubro Anajus Notícias 05/10/2021 Os deputados federais que  votarem a favor da Reforma Administrativa estão com seus dias contados no Congresso Nacional. Podem até irrigar seus redutos com recursos de emendas parlamentares, mas não voltarão a ter assento na Casa porque estarão contribuindo para o desmonte dos serviços públicos em prejuízo das camadas mais carentes da população. “O deputado deve pensar bem se vai pegar dinheiro da emenda ou perder o mandato pelo voto popular. Quem votar…

Continue lendo...

Plenário aprova o teletrabalho obrigatório para mulheres grávidas durante a pandemia

Senado 19/04/2021 O Senado aprovou o afastamento das grávidas do trabalho presencial durante a pandemia (PL 3932/2020). Pelo projeto, elas ficarão à disposição dos empregadores para a realização de suas tarefas de maneira remota com o mesmo salário. A relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), defendeu o isolamento como maneira de proteger a gestante e o bebê. Já a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) citou a aprovação recente da inclusão das grávidas e das mulheres pós-parto na lista prioritária de vacinação. O projeto segue para a sanção presidencial.   Para ler a notícia na fonte, clique AQUI.

Continue lendo...

Plenário Virtual mantém suspensos prazos de concursos do Judiciário

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 08/04/2021 Uma decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) renovou a recomendação aos tribunais de manter suspensos até 31 de dezembro os prazos de validade dos concursos que estivessem em andamento em 27 abril de 2020. Nessa data, o CNJ editou a Recomendação CNJ n. 64/2020, um ato normativo que orientava a suspensão dos cronogramas dos processos seletivos da Justiça em função das medidas sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus, sobretudo o distanciamento social. A decisão tomada na 83ª Sessão Virtual do Conselho, encerrada no dia 30 de março, atualiza o texto do normativo de um ano atrás. A medida foi tomada no julgamento de dois pedidos de providências (PP 0010613-11.2020.2.00.0000 e…

Continue lendo...

CNJ aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou  o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. Agência CNJ de Notícias 06/10/2020 O anúncio foi feito nesta terça-feira (6/10) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 319ª Sessão Ordinária. A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. “A Justiça 100% digital é optativa, mas acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para os advogados e para todos nós que visamos a duração razoável dos processos,…

Continue lendo...

Plenário votará, na próxima terça, proposição sobre suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo MP

A votação ocorrerá durante a continuação da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020. CNMP 23/06/2020 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidirá, na próxima terça-feira, 30 de junho, se aprova ou rejeita a proposição que recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus (Covid-19). A votação ocorrerá durante a continuação da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020. A referida sessão teve início nesta terça-feira, 23 de junho, quando o conselheiro Luciano Nunes Maia apresentou a proposta de recomendação, e o Plenário aprovou a…

Continue lendo...

CNMP votará, no dia 30, proposição sobre suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos

A votação ocorrerá durante a continuação da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020 Secretaria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público 23/06/2020 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidirá, na próxima terça-feira, 30 de junho, se aprova ou rejeita a proposição que recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus (Covid-19). A votação ocorrerá durante a continuação da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020. A referida sessão teve início nesta terça-feira, 23 de junho, quando o conselheiro Luciano Nunes Maia apresentou a…

Continue lendo...

Congelamento de salários joga o ônus da crise nos servidores públicos

Plenário da Câmara analisou proposta do Senado que prevê o congelamento dos salários do funcionalismo estadual e municipal e da União até o fim de 2021 como contrapartida do auxílio financeiro da União para enfrentamento da pandemia de Covid-19 Agência Câmara 05/05/2020 O congelamento dos salários de servidores públicos de estados e municípios e da União até o fim de 2021 como contrapartida à ajuda da União a esses entes foi o principal ponto de debates entre os parlamentares na votação da proposta de auxílio financeiro aos entes federados durante a pandemia da Covid-19. O Plenário da Câmara dos Deputados debateu e aprovou, por 437 a 34, o texto elaborado pelo Senado com emendas de redação do relator, deputado Pedro…

Continue lendo...