Líder de Fórum de servidores e parlamentar apontam dificuldades para o cumprimento da promessa porque legislação proíbe previsão de aumento para o futuro governo Anajus Notícias 31/1/2022 O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a afirmar nesta segunda-feira (31/1) que vai atender os servidores públicos federais no Orçamento de 2023. Em recado ao funcionalismo, Bolsonaro pediu que haja compreensão sobre a situação que o país ainda atravessa e sinalizou que o reajuste deverá vir apenas no próximo ano. O movimento dos servidores não acredita na promessa. No dia 19 de janeiro, o chefe do Executivo já havia feito promessa semelhante para tentar conter a revolta dos servidores federais depois que ele reservou R$ 1,7 bilhão do Orçamento para reajuste das forças…
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Coordenador do CNJ indica que não tem dinheiro para “trem-bala da alegria”
Afirmação foi feita durante reunião do Fórum de Carreiras dos Servidores do PJU, no qual a Fenajufe conseguiu incluir o famigerado Projeto NS como pauta da próxima conferência, a ser realizada em 09/06 Anajus Notícias 21/05/2021 O coordenador do Fórum Permanente das Carreiras dos Servidores do PJU (Poder Judiciário da União), conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, afirmou na primeira reunião do evento que não há dinheiro para levar adiante o Projeto NS, que pode causar efeitos desastrosos nas contas do Judiciário. “Precisamos compreender as limitações a muitos pleitos, em especial os que envolvem despesas financeiras, em razão do enfrentamento da pandemia”, afirmou Bandeira de Mello. Defendido pela Fenajufe, que enviou maioria de técnicos para participar do encontro, o…
Continue lendo...Confusão no Orçamento foi criada com as negociações da PEC Emergencial
Atraso na aprovação e lentidão para sanção tem origem em costuras para o aumento do Bolsa Família e luta de Guedes para evitar o furo no teto de gastos Veja 16/04/2021 Pode parecer que toda a batalha em torno da construção do Orçamento deste ano surgiu repentinamente quando o texto foi aprovado no Congresso. Mas o imbróglio vem sendo gestado há um longo tempo. Elevado a representante do governo no Senado, o relator do projeto, Marcio Bittar (MDB-AC), foi também o parlamentar responsável pela construção da PEC Emergencial, que permitiu ao governo a liberação de 44 bilhões de reais fora do teto de gastos para a reedição do auxílio emergencial. Nas costuras, ainda no ano passado, para a retomada do…
Continue lendo...Arthur Lira: “Precisamos de orçamento sancionado ou vetado”
Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancionar ou vetar projeto que estima receita e despesas da União no exercício financeiro de 2021 Metrópoles 07/04/2021 Em meio ao atrito entre governo federal e Congresso por causa do Orçamento de 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou, nesta quarta-feira (7/4), a resolução para o impasse do Projeto de Lei do Congresso 28/20, que estima receita e despesas da União para o exercício financeiro de 2021: “Precisamos de orçamento sancionado ou vetado”. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até o dia 22 de abril para sancionar ou vetar o projeto. O presidente da Câmara, todavia, reforçou que os acordos feitos entre o Congresso e o Ministério da Economia, chancelado…
Continue lendo...Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento 2021
Congresso poderá analisar a proposta para 2021 nesta quarta Agência Câmara de Notícias 22/03/2021 O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou neste domingo (21) a primeira versão do parecer final sobre a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). Ele fez vários ajustes no texto apresentado pelo Poder Executivo. As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A equipe econômica não enviou atualização dos parâmetros macroeconômicos – que servem para estimar a arrecadação tributária, então isso está sendo feito agora pelo Poder Legislativo. As despesas, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões. O teto dos gastos é de R$…
Continue lendo...Não é verdade que poderá faltar dinheiro para salários de servidores públicos e militares
“Caso fosse verdade o noticiado, o que estaria sendo feito com os recursos arrecadados destinados a cumprir as obrigações citadas? Estaria sendo “guardado” para algo julgado mais importante pelos arautos do apocalipse? Temos que considerar, também, que independente da aprovação da Lei Orçamentária, da mesma forma que há despesas que não podem ser interrompidas, também não é interrompida a arrecadação. Logo, não existe falta de recursos” Correio Braziliense 10/02/2021 Há dias que a grande imprensa, com o apoio de membros do governo federal, tem alardeado que se o orçamento da União não for aprovado com urgência não haverá dinheiro para o pagamento dos salários de servidores públicos e militares. Essa notícia tem sido repercutida por “analistas” de grandes jornais e políticos…
Continue lendo...Atraso no Orçamento põe em risco salários de servidores e militares
Segundo os técnicos da Economia, “os recursos considerados livres” são suficientes para cobrir no máximo três meses da folha de pagamentos Metrópoles 27/01/2021 A demora na aprovação do orçamento para 2021 pode impactar o pagamento de servidores públicos civis e militares. Parte das despesas com salários está ligada à aprovação de crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. Ofício da Secretaria de Orçamento Federal indica que 43,6% de todos os gastos com pessoal ativo da União estão condicionados ao crédito especial. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles. Segundo os técnicos da Economia, “os recursos considerados livres são suficientes para cobrir…
Continue lendo...CNJ aprova resolução que trata da saúde suplementar no Poder Judiciário
A assistência à saúde suplementar dos órgãos do Poder Judiciário será custeada pelo orçamento próprio de cada órgão, respeitadas eventuais limitações orçamentárias. Agência CNJ de Notícias 19/09/2019 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. A resolução sobre o benefício de saúde foi aprovada por unanimidade durante a 296ª Sessão Ordinária do colegiado, ocorrida na última terça-feira (13/09). Para elaborar a proposta, o Comitê Gestor Nacional de Atenção integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ, consultou os tribunais de Justiça Estaduais, Eleitorais, Federais, do Trabalho, Militares e Superiores (com exceção do STF), assim como os órgãos…
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