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Encontro em agosto debate a cooperação nacional entre os órgãos judiciais

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 20/05/2021 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, promove, nos dias 5 e 6 de agosto, o primeiro encontro nacional de juízes, juízas e núcleos de cooperação judiciária. O objetivo é fomentar as ações desses núcleos, promovendo a troca de experiências e a otimização dos mecanismos de cooperação, incentivando a inovação e a identificação e replicação das melhores práticas. “Precisamos conhecer o atual estágio da cooperação judiciária bem como traçar estratégias para a difusão da cultura cooperativa mediante o compartilhamento, incentivo e aperfeiçoamento das boas práticas a ela afetas no Judiciário brasileiro”, explica o coordenador da Rede Nacional de Cooperação e conselheiro do CNJ Mário Guerreiro. No…

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STJ: Prazo prescricional tributário volta a fluir na data do inadimplemento

Entendimento foi tomado pela maioria dos ministros da 1ª Turma do tribunal Jota 11/04/2018 Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional tributário, em caso de inadimplemento de parcelamento, volta a fluir na data do próprio inadimplemento, e não na data de eventual formalização da exclusão do contribuinte do programa de parcelamento. Os ministros seguiram o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, para negar provimento ao agravo interno da Fazenda Nacional. Maia Filho, por sua vez, citou o precedente da turma no REsp 1.410.365, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para votar desta maneira. Segundo a ministra, o termo inicial corre contra a Fazenda Nacional e não contra o contribuinte, por…

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