Dias Toffoli apresentou três requisitos para o réu ter a condenação anulada O GLOBO Carolina Brígido 02/10/2019 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que vai aprovar uma tese amanhã para limitar o alcance da decisão que ameaça condenações da Lava-Jato. O presidente da Corte, Dias Toffoli, sugeriu três requisitos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha recorrido da ordem das…
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STF deve limitar tese que pode anular sentenças da Lava-Jato, diz Gilmar Mendes
Para o ministro, decisão deve atingir apenas réus que reclamaram da ordem das alegações finais desde o início O GLOBO GABRIEL SHINOHARA 01/10/2019 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , afirmou nesta terça-feira que a decisão da Corte sobre a ordem das alegações finais dos julgamentos da Lava-Jato deve atingir apenas casos em que a defesa do réu fez o…
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