Tag: Lava-Jato.

STF adia decisão sobre recurso que pode anular condenações da Lava Jato

Dias Toffoli apresentou três requisitos para o réu ter a condenação anulada O GLOBO Carolina Brígido 02/10/2019 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que vai aprovar uma tese amanhã para limitar o alcance da decisão que ameaça condenações da Lava-Jato. O presidente da Corte, Dias Toffoli,  sugeriu três requisitos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha recorrido da ordem das alegações finais de delatores e delatados ainda na primeira instância; que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazo; e que o acordo de delação tenha sido previamente homologado. Seria uma forma de criar um filtro e anular apenas parte das condenações da Lava-Jato, sem comprometer a operação toda. Na sessão de hoje, foi sacramentado o…

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STF deve limitar tese que pode anular sentenças da Lava-Jato, diz Gilmar Mendes

Para o ministro, decisão deve atingir apenas réus que reclamaram da ordem das alegações finais desde o início O GLOBO GABRIEL SHINOHARA 01/10/2019 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , afirmou nesta terça-feira que a decisão da Corte sobre a ordem das alegações finais dos julgamentos da Lava-Jato deve atingir apenas casos em que a defesa do réu fez o pedido desde a primeira instância. O ministro participou de sessão solene na Câmara dos Deputados. Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) já trouxe aquilo que vocês estão chamando de uma modulação. Uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa…

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MPF – palestra sobre lavagem de dinheiro com doleiros presos da operação Lava Jato

Evento será ministrado por doleiros após realização de acordo de colaboração premiada. Eles vão revelar, por meio de exemplos concretos, como faziam para gerar, custodiar, transportar e liquidar grandes quantidades de dinheiro em espécie, no território nacional Correio Braziliense 15/08/2018 O Ministério Público Federal (MPF) promoverá a palestra “Aspectos Práticos de Lavagem de Dinheiro”, que acontecerá no dia 17/08 (sexta-feira), às 9h30 na sede do MPF no Rio de Janeiro, com o objetivo de qualificar autoridades na luta contra a lavagem de ativos. A palestra foi desenvolvida a partir do acordo de colaboração premiada de dois doleiros que foram presos na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Por meio desse acordo, foi imposto aos colaboradores a obrigação de ministrar…

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Petrobras recebe mais de R$ 1 bi recuperado pela Operação Lava Jato

Empresa diz que é a maior restituição recebida em um único período, que somada aos recursos já transferidos para a companhia desde o início da operação, ultrapassa o montante de R$ 2,5 bilhões G1 10/08/2018 Petrobras informou nesta quinta-feira (9) que recebeu uma devolução de R$ 1,034 bilhão por meio de acordos de colaboração e leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em fato relevante, a empresa disse que esta é a maior restituição recebida em um único período, que somada aos recursos já transferidos para a companhia desde o início da operação ultrapassa o montante de R$ 2,5 bilhões. A petroleira disse também que seguirá adotando medidas cabíveis contra empresas e indivíduos que lhe causaram prejuízos…

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“Está todo mundo aparelhado”, diz Eliana Calmon

A ex-corregedora nacional de Justiça disparou contra o Judiciário trabalhista e o Supremo Tribunal Federal, prevendo inclusive que a Operação Lava Jato “já era” porque Dias Toffoli iria libertar  Lula quando assumir a presidência do STF em setembro Estado de Minas, Folha de São Paulo e Revista Crusoé 18/07/2018 A coluna de Frederico Vasconcelos, do jornal “Folha de S.Paulo”, destaca declarações polêmicas prestadas nos últimos dias pela a ex-corregedora de Justiça do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon. Ela fez duras críticas à Justiça do Trabalho de ter sido “aparelhada pelo PT” e responsabilizou ministros do Supremo pela liminar do juiz federal Rogério Favreto, na tentativa de liberar, apontando que a decisão do ministro Dias Toffoli, futuro presidente do STF, a…

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Promotores e procuradores levam desembargador que mandou soltar Lula ao CNJ

Um grupo de 103 integrantes de ministérios públicos estaduais e do Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). CONGRESSO EM FOCO 09/07/2018 Para os promotores e procuradores, a decisão de Favreto de libertar o ex-presidente Lula “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”. O habeas corpus concedido por Favreto foi derrubado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ainda nesse domingo. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba. Promotores e procuradores alegam que o desembargador plantonista é “incompetente para revogar decisão de um colegiado” e…

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Toffoli cassa decisão de Moro que mandou Dirceu colocar tornozeleira

Liberdade plena restabelecida, petista condenado na Lava Jato Poder 360 03/07/2018 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli cassou nesta 2ª feira (2.jul.2018) decisão do juiz Sérgio Moro que mandou colocar tornozeleira eletrônica no ex-ministro José Dirceu. A 2ª Turma do STF concedeu liberdade ao petista na semana passada e não impôs medidas cautelares, como proibição de deixar o país e monitoramento eletrônico. Mas, em decisão tomada pelo magistrado da 13ª da Justiça Federal em Curitiba, Dirceu teria que apresentar-se até esta 3ª feira (3.jul) à Justiça e colocar a tornozeleira eletrônica. Para Toffoli, Moro agiu de ofício (sem provocação). O ministro afirmou que o colegiado restabeleceu a plena liberdade de Dirceu. O juiz Sergio Moro não comentou…

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Julgar conforme a opinião pública arrisca garantias constitucionais, diz Gilmar

As avaliações da conjuntura brasileira foram feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal em entrevista concedida ao Estadão ConJur 11/06/2018 O aniversário de 30 anos da Constituição da República será comemorado, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em um cenário que classifica de normalidade, mas de grande instabilidade. De acordo com ele, há uma tensão, entre as forças institucionais, entre a política, o Judiciário e o Ministério Público, o que considera um problema. As avaliações da conjuntura brasileira foram feitas por Gilmar Mendes em entrevista concedida ao Estadão. Entre os temas debatidos, o surgimento da polarização política no país, os governos de Fernando Henrique Cardoso e do PT, a própria trajetória, a operação “lava jato”. “Os promotores…

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