O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou os acórdãos de 31 recursos repetitivos até junho de 2024, proporcionando mais celeridade, isonomia e segurança jurídica no julgamento de controvérsias que tenham teses idênticas. O julgamento desses recursos, cujos entendimentos repercutem sobre milhares de outros processos em tramitação no Brasil, e a publicação do acórdão no menor prazo possível são o alvo…
Continue lendo...Meta Nacional 7: Julgamento de recursos repetitivos soluciona múltiplos processos com mesmo tema
