Proposta de extinção da Justiça do Trabalho é inconstitucional, afronta a cidadania e os direitos sociais, denuncia Anamatra

Qualquer retrocesso em sua estrutura desafia os termos do Pacto de San Jose da Costa Rica (art. 26)” afirma o documento. Vera Batista BLOCO DO SERVIDOR CORREIO BRAZILIENSE 09/10/2019 Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulga nota pública sobre coleta de assinaturas para apresentação de PEC sobre o tema “A existência da Justiça do Trabalho foi concebida pela…

Continue lendo...