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STF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência

A matéria será discutida em recurso extraordinário interposto por uma servidora estadual cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista. STF 17/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1097). O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que negou a ela o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em 50%, sem necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos, para que pudesse se dedicar aos cuidados da filha…

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CAPES oferece 25 mil vagas para cursos virtuais gratuitos

Alunos de graduação, concluintes do Ensino Médio e matriculados na Universidade Aberta do Brasil têm até 26 de junho para se inscrever CAPES 10/06/2020 Oportunidade para quem quer fazer cursos de Português, Matemática e Tecnologias da Informação e Comunicação em casa. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) oferece, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), 25 mil vagas para a capacitação on-line. Os cursos, com 60 horas de duração, são gratuitos e direcionados para estudantes de graduação, concluintes do Ensino Médio e matriculados na Universidade Aberta do Brasil (UAB). As inscrições estão abertas e vão até 26 de junho pela plataforma AVAMEC. “Com essa iniciativa, o governo federal reforça seu compromisso com a educação, possibilitando…

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