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Judiciário Trabalhista torna mais eficaz o princípio da duração razoável do processo

Jornal Contábil 28/04/2021 Um ano após o início da pandemia ocasionada pela Covid-19, ainda somos afetados pelos efeitos devastadores da doença. E esta situação de saúde exigiu que muitas adaptações fossem feitas no cotidiano de todos nós, entre elas, mudanças que vieram para ficar. Com o isolamento social para a contenção do vírus, mas diante da necessidade de continuidade dos atos processuais, a Justiça do Trabalho, pioneira na implementação dos avanços digitais, regulamentou a implementação do chamado “Juízo 100% Digital” em todas as unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Em um modelo de atuação totalmente virtual, com respeito ao contraditório e ampla defesa, o Judiciário Trabalhista torna mais eficaz o princípio da duração razoável do processo.…

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CNJ aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou  o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. Agência CNJ de Notícias 06/10/2020 O anúncio foi feito nesta terça-feira (6/10) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 319ª Sessão Ordinária. A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. “A Justiça 100% digital é optativa, mas acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para os advogados e para todos nós que visamos a duração razoável dos processos,…

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Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto

Normativo que disciplina os procedimentos de publicação no DJe do Supremo altera a publicação para as 19h, de segunda a sexta-feira. STF 19/08/2020 A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. Essa é uma das mudanças no formato do DJe previstas na Resolução 700/2020, publicada nesta sexta-feira (14), que disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas. Uma nova plataforma digital, disponível no portal do STF na internet, abrigará o diário e substituirá gradualmente a versão atual. O DJe será publicado no formato HTML e os documentos poderão ser visualizados em PDF ou similar.…

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Varas do Trabalho inovam e permitem que a ação trabalhista verbal seja apresentada remotamente

Normalmente, é um ato presencial. Com as restrições sanitárias, surgem técnicas para recebimento da petição sem necessidade de comparecimento do empregado. Conselho Superior da Justiça do Trabalho 17/6/2020 Como medida de prevenção e de combate ao contágio do coronavírus, a Justiça do Trabalho suspendeu, desde 19 de março, a prestação de serviços presenciais. Com isso, os edifícios da Justiça do Trabalho, em todo o Brasil, estão fechados, mas isso não significa que o atendimento e a prestação jurisdicional à população foram deixados de lado. A Justiça do Trabalho continua atuante de forma remota, por meio de regime de teletrabalho para os servidores e com a realização de sessões e de audiências por videoconferência, de maneira telepresencial. Tais medidas deram continuidade…

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Plataforma emergencial viabiliza atos processuais por videoconferência

Plataforma emergencial é a mesma utilizada em videoconferência durante a 307ª Sessão Ordinária do CNJ. Agência CNJ de Notícias 01/04/2020 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai disponibilizar a todos os tribunais do país uma plataforma digital segura para a realização de audiências e sessões de julgamentos por videoconferência. A “Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais” permitirá uma ampliação do trabalho dos magistrados, enquanto o período emergencial de saúde, causado pela pandemia do COVID-19, inviabilizar o trabalho presencial. A ferramenta propicia a criação de salas virtuais pelos magistrados, para realização de sessões de julgamento, audiências ou reuniões. Por esse meio, também será possível a interação com todos os atores do Sistema de Justiça, composto por advogados públicos e privados,…

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